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| O objetivo da lei é estimular políticas públicas para a juventude Foto: PMA |
Foi
aprovado pela Câmara Municipal de Acaraú o Projeto de Lei 018, de 26 de março
de 2013, de autoria do vereador José Nacélio Couto Cruz, que institui a Semana
da Cidadania e o Dia Municipal da Juventude de Acaraú. O prefeito sancionou a
lei, que estabelece que a semana será comemorada anualmente de 28 de março a 03
de abril e o Dia Municipal da Juventude a ser comemorado anualmente em 28 de
março. Essas datas integrarão calendário oficial do Município. No documento, o
prefeito esclarece que a comemoração das datas visam “integrar as ações
educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a
juventude desenvolvidas no Município pelas Organizações Não Governamentais em
defesa do protagonismo juvenil”.
O
documento aponta que durante a Semana da Cidadania, deverão ser promovidas
palestras, seminários, conferências e outros eventos que discutirão o exercício
efetivo da cidadania; atividades artístico-culturais, esportivas e recreativas
que favoreçam a interação entre os cidadãos; atividades que levem a
participação dos cidadãos na administração pública; criar alternativas de
formação quanto aos direitos políticos e sociais e atividades que contemplem
ações políticas e sociais. As atividades da semana serão voltadas a todos os
cidadãos do Município, especialmente os alunos das escolas públicas e privadas.
O
texto da lei aponta que no Dia Municipal da Juventude, será homenageado a cada
ano um cidadão e uma cidadã, pessoa física ou jurídica acarauense, que tenha
destaque na promoção da cidadania para os jovens. A homenagem será realizada em
sessão legislativa após apreciação dos nomes pelos vereadores e aprovados em
plenário.
Na
justificativa do projeto de lei, o vereador Nacélio Cruz apontou no documento que
“o desenvolvimento das práticas sociais dos valores e respeito mútuo faz sentir
a necessidade de resgatar em nossos jovens valores como colaboração,
convivência, atenção, honestidade, respeito, responsabilidade, preservação do
meio ambiente e patrimônios públicos. Agindo assim a nossa juventude estará
contribuindo para uma melhor qualidade de vida própria bem como de todo
Município de Acaraú. O jovem tem que se ater a importância que tem a educação
para a cidadania, priorizando o aprendizado de valores e boas maneiras,
começando na base da família e dando continuidade na vida escolar até a fase
adulta”.
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