Na
sessão ordinária da última sexta-feira (25) da Câmara de Vereadores de Acaraú,
foi tema corrente o projeto de lei nº 001, de 15 de janeiro de 2013, do Executivo Municipal que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público pelas diversas secretarias municipais. Os vereadores pediram vista para que o
Executivo pudesse trazer à Câmara todas as carências de cada pasta. O projeto de lei que
regerá a forma de contratação ainda será votado pelos parlamentares. As
contratações só poderão ser feitas após a aprovação do projeto na Câmara, quando
seguirá para sanção do Executivo. Além disso, na sessão foram formadas as
comissões permanentes, cada qual formada por três vereadores (a Câmara dispõe do
total de 15 parlamentares), onde são apreciados os projetos específicos de cada área a que se dedica a comissão. Foram formadas as seguintes comissões:
I-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
II-COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
III-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
IV-COMISSÃO DE SAÚDE,PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA
SOCIAL,TRABALHO E DIREITOS HUMANOS
V-COMISSÃO DE VIAÇÃO,OBRAS,TRANSPORTE E MEIO
AMBIENTE