IPECE apresenta documento que revela indicadores socioeconômicos

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) do Governo do Estado do Ceará, divulgou no mês de junho deste ano um estudo intitulado “Mapeamento das Condições de Educação, Renda e Infraestrutura Domiciliar dos Municípios Cearenses”. O estudo tem por objetivo analisar um conjunto de dados relativos às condições de educação, renda e infraestrutura domiciliar para os 184 municípios cearenses. Os dados foram compilados a partir dos resultados preliminares do Censo Demográfico de 2010 e do Censo Demográfico do ano 2000. De posse deste documento, o Vale do Acaraú Notícias observou a realidade da nossa região situada no Baixo Acaraú.

O documento aponta que Jijoca de Jericoacoara está entre os dez municípios que mais cresceram de 2000 a 2010, com uma taxa de 40,6% de crescimento, passando de 12.089 a 17.002 habitantes, dispondo de uma taxa de 3,5% de crescimento ao ano. Jijoca também aumentou a população urbana, passando de 3.434 a 5.556 habitantes, com  taxa de variação de 61,79% e de 4,93% ao ano. Seguida por Itarema, que passou de 9.901 a 15.938 habitantes urbanos, com taxa de variação de 2000 a 2010 de 60,97% e 4,88% ao ano.

 Jijoca também está entre os dez municípios que mais cresceram em população rural, passando de 8.655 a 11.446 habitantes, com taxa de variação de 2000 a 2010 de 32,25% e 2,83% ao ano. O referido Município também está entre os dez menos urbanizados, apesar de ter tido um aumento percentual de 28,41 para 32,68% de 2000 a 2010.

A imensa maioria dos Municípios da região do Baixo Acaraú permaneceu com ao quantitativo populacional entre10 mil e 50 mil habitantes no período de 2000 a 2010, exceção de Acaraú, que acabou ultrapassando esse quantitativo.

No indicador educacional, o documento também apresenta os dez Municípios que mais reduziram a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais de idade, no período de 2000 a 2010. Jijoca encontra-se na lista, apresentando uma queda da taxa de 37,31 a 23,47. O documento revela que todos os municípios do Estado apresentaram uma redução em suas taxas de analfabetismo nessa faixa etária na última década. Referente aos Municípios do Baixo Acaraú, a taxa variou em 2000 entre 35,01 e 51,82. Em Jijoca e em Cruz, em 2010, variou entre 20,01 e 25%, e os outros Municípios do Baixo Acaraú entre 25,01 e 30%.

O Município de Amontada é elencado como pertencente aos dez maiores em proporções de domicílios com rendimento inferior a ¼ de salário mínimo em 2010, apresentando o Município taxa de 50,33%. No Baixo Acaraú, em 2010, o percentual de  domicílios com renda domiciliar per capita de até ¼ de salário mínimo variou taxa de 30 a 55%.

Referente ao abastecimento de água, os Municípios de Bela Cruz e Amontada estão elencados entre os dez com as menores taxas de abastecimento de água no período de 2000 a 2010.  No ano de 2000, 14,90% das residências em Itarema dispunham do serviço, passando a 39,39% em 2010, com taxa de crescimento de 164,32% de 2000 a 2010. Um outro resultado de destaque é que todos os 184 municípios cearenses aumentaram a proporção de domicílios com abastecimento de água adequada nos dez últimos anos. Em 2000, no Baixo Acaraú, a taxa de domicílios com abastecimento adequado de água variou de 2,92 a 50%, sendo que em 2010, essa taxa passou a variar de 7,70 a 70%.

Quanto ao quantitativo de domicílios ligados a rede geral de esgoto ou pluvial, no ano de 2000, a taxa variou entre 0 a 10% e em 2010 de 0,07 a 20%. Um resultado importante é que 180 municípios aumentaram à proporção de domicílios ligados a rede geral de esgoto no período de 2000 a 2010, apesar da baixa taxa de cobertura de esgotamento sanitário, necessitando de mais políticas de expansão da rede de coleta de esgotos no Estado.

No rol dos Municípios que apresentaram crescimento relativo ao indicador de coleta de lixo adequada, no período de 2000 a 2010, está Morrinhos, cuja taxa variou de 20,56 a 56,18%. O documento revela que todos os 184 municípios cearenses aumentaram a proporção de domicílios com coleta de lixo adequada. verifica-se um incremento no período 2000 - 2010 para o estado do Ceará no tocante ao número de domicílios atendidos por serviços de limpeza. No Baixo Acaraú, essa taxa variou de 7 a 40% em 2000; e de 40 a 60% em 2010.

Amontada também está entre os dez Municípios com menores taxas de domicílios particulares permanentes com energia elétrica, variando sua taxa de 62,95 para 94,96% de 2000 a 2010. Todos os 184 municípios cearenses aumentaram o percentual de domicílios com existência de energia elétrica de 2000 a 2010. No Baixo Acaraú, a taxa variou em 2000 entre 37,86 e 80%, passando a variar entre 95,01 e 99% em 2010.

Confira o documento na íntegra: 

http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ipece-informe/lpece_Informe_10_junho_2011.pdf

Custeio de aluguel agiliza obras em áreas de risco

        A Secretaria das Cidades deve iniciar, nos próximos meses, o programa de aluguel social para agilizar a execução de obras de urbanização em áreas de risco no Estado. A proposta de criação do aluguel temporário para famílias em área de risco foi aprovada pela Assembleia Legislativa este mês.

        Cerca de 1.700 famílias já cadastradas em programas sociais do Governo do Estado devem ser beneficiadas. Segundo o secretário Camilo Santana, ao oferecer o aluguel social, a Secretaria das Cidades poderá retirar as famílias das áreas de risco e iniciar as obras de urbanização enquanto as moradias definitivas ainda estão sendo construídas. Para o secretário, o aluguel social resolve um dos maiores problemas na execução de obras que é a desocupação das áreas atendidas.

        Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Cid Gomes a Assembleia, o subsídio tem caráter provisório com duração limitada a dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os aluguéis foram estipulados em R$ 200, podendo ser corrigidos, a cada ano, por meio de decreto.

        Além de ser inscrita em programa social de habitação, a família só poderá ser beneficiada se houver relatórios técnicos e de assistência social que indiquem a situação de pobreza e vulnerabilidade social. Além disso, terão prioridade as famílias que vivem em condições sub-humanas, em áreas de risco iminente, tiverem idosos a partir de 60 anos ou doentes e/ou crianças de 0 a 12 anos.

        O benefício será concedido em nome do beneficiário responsável e não poderá ser utilizado por mais de um membro da mesma família.

Ceará ganha cem novos pontos de cultura

        O resultado do II Edital da Seleção dos Pontos de Cultura do Estado do Ceará foi anunciado nesta quinta-feira (14) pelo secretário da pasta, Francisco Pinheiro. Nesta edição foram acrescidos cem novos Pontos de Cultura, ampliando para 131 municípios do Ceará contemplados pelo Programa. Com isso, o Ceará passa a ter 242 Pontos de Cultura, sendo 42 só na Região Metropolitana.

        O Edital tem como objetivo apoiar instituições que desenvolvam ações de impactos sócio-cultural em suas comunidades, atuando em redes sociais, estéticas e politicas, por meio de repasse de recursos financeiros do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura – Pontos de Cultura e Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

        O repasse total do valor de investimento é de R$ 18 milhões em três anos, sendo R$ 12 milhões do MINC e de R$ 6 milhões de contrapartida do Governo do Estado do Ceará. De acordo com o Secretário Francisco Pinheiro a meta é que até 2014 todos os municípios cearenses estejam contemplados pelo Programa.

Pontos de Cultura

       

São entidades reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministro da Cultura e pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, que desenvolvem ações de impacto sócio-cultural em suas comunidades, atuando em redes sociais, estéticas e políticas.

        O Ponto de Cultura não tem um modelo único, nem de instalações físicas, nem de programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a gestão compartilhada entre poder público e comunidade.

Confira o resultado do II Edital da Seleção dos Pontos de Cultura do Estado do Ceará referente ao Extremo Oeste:

REGIÃO EXTREMO OESTE

PROJETOS CLASSIFICADOS

1. PROCESSO: 11012217-8
PROPONENTE: Associação Comunitária dos Agricultores de Santa Fé
PROJETO: Ponto Cultural Paubranquense
MUNICÍPIO: Acaraú
2. PROCESSO: 11012478-2
PROPONENTE: Associação Comunitária dos Moradores de Caiçara
PROJETO: Caiçara, Educação, Arte e Cultura
MUNICÍPIO: Cruz
3. PROCESSO: 11134675-4
PROPONENTE: Associação Cultural Folclórica e Desportiva Capoeira Regional
Lagoa de Jijoca
PROJETO: Cultura e Arte de Raízes Negras
MUNICÍPIO: Jijoca de Jericoacoara
4. PROCESSO: 10751903-8
PROPONENTE: ONG São Francisco
PROJETO: Tercendo Amanhã
MUNICÍPIO: Camocim
5. PROCESSO: 11135081-6
PROPONENTE: Associação Comunitária das Mulheres de Curralinho
PROJETO: Entrançando Sertão
MUNICÍPIO: Morrinhos
PROJETOS CLASSIFICÁVEIS
1. PROCESSO: 11134739-4
PROPONENTE: Associação Teatral de Acaraú – ATA
PROJETO: Acaraú Ponto de Cultura em Cena
MUNICÍPIO: Acaraú
2. PROCESSO: 10791010-1
PROPONENTE: Associação Comunitária do Bairro Boa Esperança e Adjacências
PROJETO: Projeto Saber Viver com a Cultura
MUNICÍPIO:Camocim
3. PROCESSO: 11134896 0
PROPONENTE: Casa das Artes – Expressões Artísticas Cultura e Arte Solidária de
Acaraú – Cultura e Arte Solidária de Acaraú (CASA)
PROJETO: Casa das Artes
MUNICÍPIO: Acaraú


Maiores informações: www.secult.ce.gov.br

Governo apoia municípios na construção de Centros de Educação Infantil

Estão abertas, até o próximo dia 28 de julho, as inscrições para seleção de municípios cearenses interessados em concorrer a recursos financeiros destinados à implantação de Centros de Educação Infantil (CEI). A unidade de ensino terá capacidade para 208 alunos e dependências adequadas ao ensino e à aprendizagem.  Trata-se de uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). O investimento é de R$ 1,1 milhão. O atendimento acontece em dias úteis, no horário de 8 horas às 12 horas, e de 13 horas às 17 horas.

        Para formalizar sua inscrição, o interessado deverá entregar Ficha de Adesão e a documentação exigida no Edital que orienta o processo, em duas vias, no seguinte endereço: Seduc, Coordenação de Cooperação com os Municípios – COPEM, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1º andar, bloco B - Cambeba – Fortaleza/CE.

        Para participar dessa seleção, os municípios deverão comprovar a posse de terreno em área urbana, com a dimensão mínima de 24,75m X 58,40m de área, em localização de acesso viável à população a ser beneficiada pelo CEI. Além disso, garantir o provimento de água tratada, esgotamento sanitário e energia elétrica, necessários ao funcionamento do Centro.

        O município deverá ainda comprometer-se com a contrapartida de 50% do valor global do CEI, que inclui as despesas para a construção e aquisição de bens materiais como equipamentos, mobiliários e a implementação de um parque infantil.

Municípios sem CRAS e CREAS têm até 31 de julho para apresentar justificativas

O prazo para os municípios que não aderiram até 31 de maio à expansão dos serviços socioassistenciais em 2009 e 2010 e que não finalizaram a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Creas POP, entregarem suas justificativas ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), vai até dia 31 deste mês.

 

As prefeituras que aderiram à expansão de cofinanciamento federal através das resoluções da CIT 10/2009; 4/2010; 7/2010 e 10/2010 podem requerer ao MDS a prorrogação do prazo para concluir a implantação das unidades e a oferta de serviços. Um ano, será o prazo máximo de prorrogação, contando do início do repasse do recurso do cofinanciamento federal.

 

As justificativas devem ser remetida por meio de ofício à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS, para análise e validação. Após a conclusão do processo de implantação, com a oferta dos serviços, os municípios devem registrar as unidades no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (Cadsuas).

Curso de conversação em Língua Inglesa

O Centro de Multimeios da Escola Estadual Luzia Araújo Barros de Itarema, com a visão sobre as potencialidades do município com relação ao desenvolvimento turístico e qualificação profissional, apresenta um curso de Conversação de Língua Inglesa.

O projeto possibilita certo domínio da Língua, presente nas diferentes mídias e no cotidiano,  levando a uma melhoria da comunicação, do turismo e da geração de emprego e renda. O curso é formado por duas turmas, nos turnos manhã e noite, às terças e quintas-feiras com um total de 40 cursistas, alunos e pessoas da comunidade.

O curso acontece no setor de multimeios da escola e é ministrado pelo professor Célio Cantuária, de apoio deste ambiente. Cantuária defende que o curso tem rendido bons frutos. "Nestes quatro meses de aulas, já é possível ver os cursistas em conversações simples se comunicarem com o professor e/ou com outros cursistas". Mais informações sobre o curso pelo telefone (88)3667.1139

Serviço

EEM LUZIA ARAÚJO BARROS

AV. JOÃO BASTISTA RIOS, 905 - CENTRO

Fone/fax: (88) 3667-1139   

Pesca no Ceará foi tema de encontro em Brasília

           O secretário da Pesca e Aquicultura (SPA), Flávio Bezerra, participou, no dia 6 de julho, de reunião com o Ministro da Pesca, Luiz Sérgio, em Brasília, para elaborar um acordo de parceria entre as pastas.

            O secretário explanou a situação atual da pesca do estado do Ceará e apresentou a problemática do setor. Um dos pontos citados pelo secretário, trata-se da pesca da lagosta e seu reordenamento.  Maneiras de fiscalização para prevenir a pesca ilegal, parceira com Ibama e polícia ambiental serão discutidos na reunião.

            Ainda no encontro, foi debatido o apoio do Ministério aos armadores de pesca. O cooperativismo para o setor também será um dos pontos que terá destaque, devido ao grande número de pescadores do estado e a força que a categoria determina.

           

            A produção de Tilápia do estado foi apresentada ao Ministro. No nordeste, o Ceará está em 1º lugar na produção de Tilápia, com esse destaque, o secretário tratará de melhorias para o setor como a viabilidade técnica e financeira. 

O Ceará está hoje entre um dos Estados de maior consumo de pescado do país. Fica atrás apenas do Amazonas e Pará onde a base alimentar é peixe, tendo um consumo médio de 12 quilos ao ano por habitante.

São pargos, tilápias, ciobas, sirigados e camarões. Os maiores pólos produtores concentram-se nos municípios de Fortaleza, Camocim, Acaraú, Itarema e Icapuí. Atualmente são cerca de 40 mil pescadores cadastrados no Estado.


Acaraú tem se destacado pela produção de camarão cultivado, integrando com Itarema e Cruz a região da Costa Negra, que pela potencialidade das águas, propicia a produção de camarões com selo de qualidade internacional. Os cerca de 180 produtores cearenses, distribuídos em 21 cidades do Estado, atingiram em 2010 uma produção anual de 35 mil toneladas de camarão. Em 2009, o Ceará embarcou para o exterior US$ 3,16 milhões em camarão. Isso reforça a importância da Pesca não só ao Baixo Acaraú como ao Estado do Ceará.

Atuação da Cagece em Acaraú

O município de Acaraú tem hoje um índice de 25,79% de cobertura de rede de esgoto da Cagece. A Companhia trata todo seu esgoto antes de devolvê-lo ao meio ambiente. O processo utilizado no município de Acaraú é o de lagoa de estabilização. Após passar por todas as lagoas de estabilizações, são realizados 04 análises mensais para verificar a qualidade do esgoto que é lançado.

A localização do Sistema de esgotomento sanitário é realmente uma área de APA, mas na época em que ele foi construído, no ano de 1997, ainda não havia exigências legais que proibissem o sistema de ser instalado no local. No entanto, a Cagece já está desenvolvendo outro projeto para o Sistema que irá retirá-lo da área de preservação.

Sobre o sistema de abastecimento de água para o município, a Cagece informa que a captação da água é feita através de baterias de 4 poços tubulares de excelente qualidade. Além disso, a empresa segue as normas exigidas pela portaria 518 do Ministério sa saúde. Diariamente, são realizadas análises de cor, turbidez, cloro e Ph e duas vezes na semana, são realizdos exames bacteriológicos.

A Companhia também realiza seminários e  palestras sobre o esgotamento sanitário e abastecimento de água, principalmente em colegios, envolvendo as autoridades locais, e estamos sempre abertos para outras realizações.

Projeto da Cagece é destaque internacional

Foto: Divulgação

            A revista Water 21, da Associação Internacional da Água (IWA), com sede em Londres, na Inglaterra, publicou na sua edição de junho, uma matéria sobre o Projeto Sisar. A revista, conceituada no mercado de água por trazer as principais práticas mundiais adotadas no setor, destacou o Projeto como referência em abastecimento de comunidades rurais e prática sustentável.

            O Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural) é hoje uma experiência de sucesso em saneamento rural. Criado pela Cagece, em 1996, em parceria com o banco alemão KFW, o projeto é uma entidade privada sem fins lucrativos que gerencia sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais juntamente com os moradores. A Companhia sensibiliza e capacita as comunidades, além de prestar manutenção nos sistemas de tratamento e distribuição de água, mas são os próprios moradores que operam o sistema. “A Cagece tem orgulho em saber que o Sistema Integrado de Saneamento Rural é exemplo em nível nacional e internacional, de uma forma sustentável para atender com água tratada às pequenas comunidades rurais”, afirma Gotardo Gurgel, presidente da Companhia.

            Um dos destaques do Sisar é o valor da conta paga, que é muito abaixo do valor normal cobrado por uma conta de água. Isso se deve porque a comunidade divide as despesas como energia elétrica, salário do operador da estação de tratamento e manutenção do Sisar. Atualmente,  existem oito unidades do Sisar no Ceará totalizando 611 localidades atendidas com sistema de abastecimento de água gerenciadas pelos próprios moradores.

          O Sisar, sendo uma realidade na região do Baixo Acaraú, visa a atender suas associadas de forma a proporcionar não apenas o fornecimento de água tratada, mas também o aspecto social das mesmas. Por meio de convênios com as prefeituras e empresas, palestras de cunho educativo, oficinas, debates e reuniões comunitárias.

Cruz e Camocim sediam encontros de pesca artesanal

       A Secretaria de Pesca e Aquicultura (SPA) do Estado do Ceará realizou, nos dias 12 e 13, nos municípios de Cruz e Camocim, no litoral Oeste cearense, Encontros da Pesca e Aquicultura Familiar. Participaram do ciclo de debates colônias, associações, federações, sindicatos e cooperativas que representam os profissionais que trabalham no setor da pesca artesanal. O objetivo é escutar as dificuldades e necessidades da categoria, bem como aproximar as entidades da SPA e assim resolver conjuntamente os problemas que atrapalham o desenvolvimento do setor.

Denúncia. Fraudes em contratação de empresas fantasmas

Foi encaminhado ao e-mail do Vale do Acaraú Notícias uma denúncia de que a Prefeitura de Acaraú mantém contratos desde o ano de 2009 com  duas empresas fantasmas envolvidas no esquema de fraudes de licitação para locação de veículos. No esquema em que falsas empresas eram contratadas sem ter sequer um veiculo em seu nome foi desarticulada em uma operação batizada de Caça Fantasma em Santana do Acaraú, Tianguá e Ubajara, e que prendeu seis pessoas.

 

As investigações do Ministério Público apuraram a existência de duas empresas de transporte escolar fantasmas, com sede em Ubajara, que atuavam nas cidades de Santana do Acaraú, Itapipoca, Acopiara e Acaraú.Além das licitações envolvendo as empresas de transporte escolar, a Polícia e o Ministério Público informaram que as licitações fraudulentas envolvem outros setores da gestão pública.

 

Em Acaraú, as empresas R.T.S. DE SOUZA LOCAÇÃO (CNPJ: 07.730.296/0001-45) e a JEAN CARLOS AGUIAR (CNPJ: 10.551.517/0001-22) as duas empresas envolvidas no esquema de fraude de licitações faturaram juntas de 2009 a 2011 R$ 3.236.659,11 (três milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e onze centavos).

 

A empresa RTS DE SOUZA LOCAÇÃO (CNPJ: 07.730.296/0001-45) prestou serviços para a atual gestão durante os anos de 2009, 2010 e 2011.

Em 2009 à empresa faturou R$ 673.959,89 prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias de AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SECRETARIA DE FINAÇAS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS, IRRIGACAO E PESCA, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

Em 2010 à empresa faturou R$ 451.752,66 prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias de SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA, AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SECRETARIA DE FINACAS, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE AGRONEGOCIOS, IRRIGACAO E PESCA, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

Em 2011 à empresa faturou R$ 141.634,92 prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias de TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E GABINETE DO PREFEITO, totalizando um faturamento de R$1.267.347,47 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil e trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

 

Já a empresa JEAN CARLOS AGUIAR - J.C. Locações e Eventos (CNPJ: 10.551.517/0001-22) prestou serviços para a atual gestão durante o ano de 2009 faturou R$ 1.969.311,64 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos) prestando Serviços de locação de veículos para as secretarias SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

 

O Promotor de Justiça Igor Pinheiro declarou que as prisões e apreensões realizadas na operação Caça-fantasma são a “ponta de um caso muito maior, envolvendo muitas prefeituras e secretarias”de municípios do Norte do Ceará".

Na sede das duas empresas em Ubajara, populares afirmaram que nunca houve movimentação de pessoas e que nunca houve expedientes no local, nem a disposição de carros para locação diante da empresa.

O Vale do Acaraú Notícias está aberto a publicar um direito de resposta da Prefeitura de Acaraú, caso deseje se pronunciar sobre este caso.