A Secretaria das Cidades deve iniciar, nos próximos meses, o programa de aluguel social para agilizar a execução de obras de urbanização em áreas de risco no Estado. A proposta de criação do aluguel temporário para famílias em área de risco foi aprovada pela Assembleia Legislativa este mês.
Cerca de 1.700 famílias já cadastradas em programas sociais do Governo do Estado devem ser beneficiadas. Segundo o secretário Camilo Santana, ao oferecer o aluguel social, a Secretaria das Cidades poderá retirar as famílias das áreas de risco e iniciar as obras de urbanização enquanto as moradias definitivas ainda estão sendo construídas. Para o secretário, o aluguel social resolve um dos maiores problemas na execução de obras que é a desocupação das áreas atendidas.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Cid Gomes a Assembleia, o subsídio tem caráter provisório com duração limitada a dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Os aluguéis foram estipulados em R$ 200, podendo ser corrigidos, a cada ano, por meio de decreto.
Além de ser inscrita em programa social de habitação, a família só poderá ser beneficiada se houver relatórios técnicos e de assistência social que indiquem a situação de pobreza e vulnerabilidade social. Além disso, terão prioridade as famílias que vivem em condições sub-humanas, em áreas de risco iminente, tiverem idosos a partir de 60 anos ou doentes e/ou crianças de 0 a 12 anos.
O benefício será concedido em nome do beneficiário responsável e não poderá ser utilizado por mais de um membro da mesma família.
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