Eleitores com pendência podem regularizar situação até 25 de abril

Eleitores com pendência no Baixo Acaraú devem ir ao fórum

Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições terão até o dia 25 de abril para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a uma série de restrições, entre elas não poder se candidatar a cargos eletivos e terem suas inscrições eleitorais canceladas. No Ceará,  72.738 eleitores podem ter o título cancelado. Ainda é alto o número de abstenções no Baixo Acaraú.

Na região, eleitores dos Municípios de Acaraú, Cruz, Itarema e Jijoca de Jericoacoara, para regularizar a situação, devem comparecer ao Cartório da 30ª Zona Eleitoral, situado no fórum, no bairro Mons. Edson Magalhães. Na ocasião, o eleitor deve portar documento oficial com foto, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Número de abstenções nas últimas eleições/2012 - Baixo Acaraú

Acaraú: dos 41.640 eleitores aptos a votar, abstiveram-se 7.995 (19,20%)

Bela Cruz: dos 21.999 eleitores se abstiveram 4.420 (20,09%)

Cruz: dos 19.554 eleitores, 4.343 se abstiveram (22,21%)

Itarema: dos 28.637 eleitores, se abstiveram 4.869 (17,00%)

Jijoca de Jericoacoara: dos 12.583 eleitores, se abstiveram 2.259 (17,95%)

Marco: dos 19.579 eleitores, se abstiveram 1.485 (7,58%)

Morrinhos: 14.825 eleitores, se abstiveram 1.082 (7,30%)