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| Alexandre Gomes |
Na última quarta-feira,
dia 4 de setembro, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará aprovou
o indeferimento do registro de candidatura de Alexandre Ferreira Gomes da
Silveira (PMDB) ao cargo de Prefeito do Município de Acaraú para as eleições de
outubro deste ano. A decisão consta no processo Nº 170-85.2012.6.06.0030, do
TRE que teve como relator o Juiz João Luis Nogueira Matias.
O indeferimento da
candidatura advém do fato de Alexandre ter tido reprovadas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios suas contas na época em que era Secretário de Finanças de
Acaraú, no exercício de 2007, na gestão do ex-Prefeito Manoel Duca da Silveira
Neto, o “Duquinha”.
Constam contra Alexandre
inúmeras falhas em processo de licitação. Segundo o relator do processo, o Juiz
João Luis Nogueira Matias, houve várias licitações que teriam tido seus
contratos prorrogados sob o argumento de serem serviços continuados, o que não
é do entendimento do TRE, de se tratarem de contratos de assessoria e Xerox. Ainda
segundo o relator, os processos de licitação não foram apresentados na primeira
análise de contas pelo TCM.
Os referidos processos
haviam sido entregues ao TCM apenas no recurso, e ainda assim com várias
irregularidades dentro das licitações, tais como ausência de rubrica em edital
e certidões vencidas das empresas participantes. A luz desses argumentos, o
relator considerou que as atitudes do candidato configuravam improbidade
administrativa com prejuízo ao herário, votando pelo indeferimento do registro
do candidato, voto este que foi acompanhado por todos os julgadores, a exceção
do Juiz Manuel Castelo Branco Camurça, que votou pelo deferimento da
candidatura de Alexandre.
O pleno do TRE-CE decidiu
indeferir a candidatura de Alexandre, por ter entendido que o mesmo cometeu
atos de improbidade administrativa, atestado pela rejeição das contas no TCM e
pelas diversas falhas em procedimentos de licitação, o que resultaria em sua
inelegibilidade. Cabe agora a Alexandre recurso junto ao Tribunal Superior
Eleitoral.
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