A Defensoria Pública Geral
do Estado do Ceará (DPGE), por meio do Núcleo de Habitação e Moradia da
Defensoria Pública do Estado (NUHAM/DPGE), participou, no final do mês passado, da
comissão de intervenção em favor dos moradores da Fazenda Alagoinha/Solidão, no município de Bela Cruz, que enfrentam um conflito agrário há mais de seis anos. A DPGE
prestou assistência e orientação jurídica à comunidade.
Os moradores denunciam o
desvio de recursos destinados a projetos de investimento no assentamento, como
o Programa Cédula da Terra e o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo do Estado, a exclusão de vários
assentados da Fazenda, além de manipulação na escolha dos diretores da Associação
Comunitária de Santa Rosa e agressões físicas e psicológicas sofridas por
membros da comunidade.
O titular do NUHAM, Defensor
Público José Lino Fonteles, esteve no município, onde, ao lado de
representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Cruz e da Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz, fez um levantamento da
situação do assentamento.
Em Audiência Pública,
realizada no dia 28, no Salão do Júri do Fórum de Cruz, integrantes da Comissão
Estadual de Combate à Violência no Campo ouviram os assentados da Fazenda
Alagoinha, que falaram sobre os problemas enfrentados no local.
No dia 29, a Comissão se
reuniu e produziu um documento propondo, entre outros, a suspensão dos
trabalhos no assentamento até que se chegue a uma conciliação entre as partes.
Uma nova reunião entre os
representantes da Comissão e os envolvidos no conflito, será realizada no dia 2
de agosto próximo, quando as partes deliberarão sobre as propostas do
documento.
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