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| Camarão foi certificado pelo INPI ano passado. Arq.: ACCN |
O Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC) e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará (Renap) protocolaram representação no Ministério Público Federal requerendo apuração sobre a “indicação geográfica” atribuída ao camarão produzido pela Associação dos Carcinicultores da Costa Negra (ACCN), no Litoral Oeste.
Em agosto de 2011, a associação recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o selo de denominação de origem, um dos dois tipos de indicação geográfica concedidas pelo Instituto. A indicação geográfica delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtores da região. Também tem o objetivo de manter os padrões locais, impedindo que outras pessoas usem o nome da região com produtos de baixa qualidade.
De acordo com a Renap, o camarão da região é de uma espécie exótica e, portanto, o MPF deve pedir a nulidade do selo.
O núcleo do Ministério Público Federal em Sobral deverá investigar a representação. Além da indicação geográfica, advogados populares apontam a existência de problemas ambientais na exploração do camarão.
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