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| Sede do Detran em Acaraú, no bairro de Rodagem. |
O município de Acaraú, no
litoral Oeste, teve selecionados, no ano de 2011, o total de 642 candidatos
que puderam tirar a sua primeira carteira de habilitação (CNH) por meio do Programa Carteira de Motorista Popular, do Governo do Estado.
O programa está em execução pelo Detran, desde 2009, tendo emitido quase 50 mil CNHs, categoria A (para
conduzir motocicleta) em 147 municípios cearenses. As pessoas que quiserem
realizar o pré-cadastro no programa já podem fazê-lo por meio do site: http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/carteira-de-motorista-popular
Os
selecionados devem atender aos requisitos do programa: ser beneficiário do
programa Bolsa Família ou ser aluno da escola pública no nível fundamental,
médio ou profissionalizante ou ser portador de necessidade especial ou ser
egresso do sistema penitenciário, além de ter 18 anos ou mais; não ser
habilitado em nenhuma categoria.
Depois
de selecionados, iniciam o processo de obtenção da carteira de habilitação:
inscrição em Centro de Formação de Condutores (CFC) ou auto-escola, exame de
vista, pressão arterial, exame psicotécnico e captura da imagem (foto).
Em
seguida, frequentam as aulas teóricas sobre legislação, sinalização, primeiros
socorros, noções de cidadania, de mecânica e de meio ambiente. As etapas
seguintes são: prova teórica; aulas práticas de direção; e exame de prática de
direção. Sendo aprovados, recebem a Permissão Para Dirigir (PPD, com prazo de
validade de 12 meses, após o qual recebem a CNH definitiva) em sua residência,
pelos Correios.
A
definição para atender a categoria A foi motivada pelo déficit de habilitados
para conduzir motocicleta, integrado por habilitantes de municípios do Interior
do Estado. A frota de motocicletas no Interior é de aproximadamente 650 mil
veículos e o número de portadores de CNH categoria A é de aproximadamente 450
mil. Esse número atualmente podia ser acrescido por mais 50 mil pessoas, caso
não existisse o programa Carteira de Motorista Popular.
A
legislação que trata de trânsito no Brasil, analisada e votada pelo Congresso
Nacional, não exige que o proprietário de motocicleta seja habilitado na
categoria A. O resultado disso é uma quantidade significativa de pessoas
conduzindo motos sem ser habilitado: semanalmente, 150 pessoas (em média) são
flagradas nas vias públicas do Estado, principalmente nas rodovias estaduais. O
Código de Trânsito Brasileiro determina a apreensão da moto, aplicação de multa
ao seu proprietário, no valor da multa gravíssima multiplicado por três (R$ 191
x 3 = 573,00).
Para realizar o pré-cadastro no Programa, clique aqui!
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