Saneamento básico em Morrinhos/CE

Panorâmica de Morrinhos (Foto: Blog morrinhosceara)

Morrinhos será uma das cidades cearenses que terá um plano de saneamento básico, por determinação de Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que torna o plano obrigatório, sob pena do município ter nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringidos o acesso de recursos financeiros da União.

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) já assinou, em fevereiro deste ano, acordo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), para que municípios de pequeno porte, com população de até 20 mil habitantes, elaborem seus planos de forma tecnicamente correta e a preços reduzidos.

A equipe contratada pela Aprece iniciou os trabalhos na última quarta-feira(11/05), no setor de saneamento da Arce. Os estudos englobam não só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e drenagem, assuntos bastante levantados pelas administrações. Os planos deverão estar de acordo com os princípios estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual.

Sobre a participação da Arce na feitura dos planos, caberá à Agência Reguladora orientar a equipe técnica contratada pela Aprece, visando a definição da metodologia a ser empregada; ministrar cursos, seminários e oficinas sobre temas relacionados à gestão e regulação dos serviços de Saneamento Básico e, por fim, elaborar relatório consolidado acerca das atividades em questão, até porque os planos de saneamento básico se tornaram requisitos na garantia de repasse de investimentos do Governo Federal. O acordo de cooperação técnica, envolvendo Arce e Cagece, foca, também, a troca de conhecimentos entre as entidades públicas, sociedade civil e organizações não governamentais. A iniciativa acaba resultando em capacitação, mobilização e apoio técnico, subsidiando Estado e Municípios com importantes informações rumo ao desenvolvimento.

Além de Morrinhos, elaborarão o plano, nessa primeira fase, os municípios de Aratuba, Barreira, Caridade, General Sampaio, Graça, Grangeiro, Hidrolândia, Ibicuitinga, Ipaumirim, Monsenhor Tabosa, Mucambu, Nova Olinda, Quiterianópoles e Saboeiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arce