A
Assessoria do Ministério Público Estadual divulgou, na tarde de ontem, nota
sobre a busca e apreensão feita em alguns locais do Município de Sobral,
inclusive em uma das secretarias da Prefeitura daquele Município.
Leia
íntegra do comunicado encaminhado à imprensa:
Uma
força tarefa do Ministério Público do Estado do Ceará realizou no dia 10 de
outubro diligências para cumprimento de mandados de busca e apreensão emitidos
nos autos de processo cautelar criminal em tramitação junto na 1ª Vara
Criminal. A operação envolveu oito promotores de Justiça e contou com o auxílio
das Polícias Civil e Militar.
O
objetivo era apreender documentos e materiais referentes a processos
licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a prática
de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, lavagem de
dinheiro, falsificação de documentos públicos e crimes previstos na Lei das
Licitações.
Os
promotores de Justiça Andre Luís Tabosa de Oliveira, Bismarck Soares Ribeiros,
Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Irapuan da Silva Dionizio Junior, Juliana
Cronemberger de Negreiros Moura e Venusto da Silva Cardoso, atuaram na Ação
Cautelar proposta a partir de Procedimento Administrativo instaurado pelo
Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional, onde se apurou indícios da
prática dos delitos acima mencionados por empresas que prestaram serviços ao
SAAE nos anos de 2008 a 2011 em contratos com o Município de Sobral.
Em
razão dos indícios e fraudes e desvios dos recursos púbicos os mandados foram
expedidos para busca e apreensão nos setores de Licitação, Contabilidade e
Financeiro da Prefeitura Municipal de Sobral, bem como no domicílio de pessoas
físicas e jurídicas das titulares das empresas AGT Construções e
Empreendimentos Ltda, C.A. Construções e Ferrovias Ltda e Benedito Basilio
Madeira ME, além da sede do SAAE, já que desde janeiro de 2010 a Prefeitura
Municipal realiza as licitações referentes ao SAAE.
As
fraudes investigadas revelaram que, muito embora as empresas tenham recebido
milhões de reais pela suposta execução dos contratos públicos, os indícios
demonstram que não cumpriam ou não realizavam as obras ou serviços públicos
para os quais se obrigaram. A operação começou às 6 horas da última
quarta-feira (10), no Distrito de Jaibaras, onde funcionaria a sede da AGT
Construções, e nos bairros das Pedrinhas e Junco, onde estariam sediadas as
empresas Benedito Basílio Madeira ME e CA Construções e Ferrovias Ltda,
respectivamente.
Já
na sede da Prefeitura Municipal de Sobral, no Setor Financeiro da Prefeitura,
onde se expedem os pagamentos, foram encontrados dez carimbos de empresas
vencedoras das licitações, principalmente de construtoras, bem como dezenas de
recibos em branco, já carimbados e assinados por várias empresas privadas que
participaram de diversas licitações, fato este que será objeto de profunda
investigação.
Dentre
os materiais apreendidos, estão documentos relacionados com licitações,
material financeiro e contábil das empresas envolvidas e de outras empresas,
recibos e notas fiscais em branco, além dos HDs de computadores. Chamou atenção
da equipe que numa única empresa foram apreendidos dezenas de carimbos de
outras pessoas jurídicas concorrentes nas licitações municipais. Todo material
será analisado pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público
do Estado do Ceará (NAT), pelo Tribunal de Contas do Município, demais órgão
Públicos e pelos promotores de Justiça que atuam no feito.
A
operação contou também com o apoio dos delegados da Polícia Civil dr. José
Vieira Junior, dra. Rosa e dr. Leonardo, e da Polícia Militar, que realizaram
as apreensões acompanhados dos promotores de Justiça e de quatro técnicos do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atendendo ao acordo de Cooperação
Técnica entre MP e TCM. Após a análise do material e conclusão do procedimento
em curso no Núcleo de Tutela, serão propostas as competentes ações de
improbidade e ações penais contra os envolvidos.
(Com informações do DN)
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