Bela Cruz e Morrinhos não apresentam ainda lei para aumento no número de vereadores

As Câmaras Municipais de Bela Cruz e Morrinhos (CE), ambas na região do Baixo Acaraú, estão entre as 22 que não aprovaram ainda a lei ampliando o número de vereadores, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Essa realidade caminha de encontro ao aumento de 329 vereadores nas Câmaras Municipais em todo Estado.

Ao todo, 96 cidades do Estado já aprovaram as emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) que ampliam o número de vereadores, que altera o quantitativo de vereadores inclusive no Baixo Acaraú. O aumento aprovado nas Casas Legislativas do Ceará não atingiu o teto que poderia ser alcançado de mais 441 novas vagas no Estado. O acréscimo é justificado pelo aumento populacional atestado no Censo 2010.

Os gastos com as despesas do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, são definidos pela Constituição Federal. Por isso é que, apesar do aumento das vagas parlamentares, o valor do duodécimo não sofrerá aumento. O recurso que as câmaras municipais dispõem para manter seu funcionamento segue a Emenda Constitucional 58, que determina o percentual da arrecadação municipal a ser repassado ao Legislativo, de acordo com o número de habitantes da cidade.

Nº de vereadores nas cidades do Baixo Acaraú antes da Lei:

Município	Nº Vereadores
Acaraú	15
Bela Cruz	13
Marco	11
Morrinhos	11
Cruz	11
Jijoca	11
Itarema	13