Arce fiscaliza qualidade da energia elétrica no Ceará

         A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, por meio da  Coordenadoria de Energia, está com  duas fiscalizações programadas em andamento. A primeira, trata-se de fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade individuais e do pagamento da compensação pela violação dos limites. Essa fiscalização tem como objetivo verificar a forma de apuração dos indicadores DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, de acordo com o PRODIST (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional), aprovado pela Resolução da Aneel Nº. 395/2009, em seu módulo 8, que discorre sobre Qualidade de Energia Elétrica - QEE. 

         Esse módulo trata dos procedimentos que serão avaliados em termos da qualidade do produto e do serviço. A qualidade do serviço, por exemplo, engloba a continuidade dos serviços públicos de energia elétrica, nos seus aspectos de duração e frequência e os tempos de atendimento às ocorrências emergenciais. As atividades se estendem até o final deste mês de setembro.

        Já a segunda fiscalização diz respeito aos Programas de Eficiência da Companhia Energética do Ceará. Esta fiscalização visa analisar a execução dos programas aprovados pela Aneel e desenvolvidos pela Concessionária no sentido de combater o desperdício de energia, examinando, principalmente, o cumprimento das metas físicas de cada projeto; o montante de recursos financeiros despendidos e o percentual do faturamento, além dos resultados obtidos em cada projeto, em termos de energia economizada. Os trabalhos começaram em agosto e vão até o final de outubro vindouro.

        Segundo o engenheiro Dickson Araújo, da Coordenadoria de Energia da Agência, outras fiscalizações eventuais estão em andamento, “mas dizem respeito à verificação de acidentes envolvendo usuários e o sistema elétrico da Coelce, além de uma ação para apurar os procedimentos de medição dos níveis de tensão amostrais adotados pela referida Companhia”. As atividades exercidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará na regulação do serviço de distribuição de energia elétrica no Ceará tiveram início em agosto de 1999, com a celebração do convênio Aneel/Arce.