Fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente. Esta é uma das prioridades na gestão ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em parceria com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Juntas, as instituições terão como objetivo traçar diretrizes e soluções alternativas para as questões de meio ambiente no Estado do Ceará.
Como premissas do Sistema, a Semace e o Conpam passam por modificações em suas estruturas organizacionais. A coordenação das unidades de conservação (UCs), que fazia parte do organograma da Superintendência, agora fará parte do organograma do Conselho. O mesmo acontece com a Educação Ambiental, o setor também será representado pelo Conpam.
De acordo com o superintendente da Semace, José Ricardo Araújo, essas mudanças são estratégicas para a celeridade dos procedimentos de meio ambiente no Estado. “Estamos trabalhando para atender todas as demandas e o Sistema reforçará ainda mais as atividades no âmbito da preservação e proteção dos recursos naturais, bem como agilizar os processos de licenciamento ambiental”, ressalta. Araújo ainda informou que junto com as mudanças no organograma vieram dez novos cargos comissionados para a autarquia.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente, assim como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), possuiu um órgão formulador, planejador e coordenador das políticas públicas ambientais para o Ceará, que é o Conpam. “Através do Sistema, o Conpam pretende promover a articulação interinstitucional nos âmbitos federal, estadual e municipal e estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil na questão ambiental”, enfatiza o presidente do órgão, Paulo Henrique Lustosa.
Segundo o Conpam, o grande desafio do Sistema é trabalhar a política estadual de forma integrada e participativa em todos os níveis de governo e sociedade, com vistas a garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, economicamente viável e socialmente justo, para a presente e futuras gerações. “A ponta das soluções das questões relacionadas ao meio ambiente está diretamente ligada aos municípios que são, de fato, quem convive com os problemas ambientais”, frisa Lustosa, justificando o porque da mobilização popular através dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas) dentro do território municipal, enquanto fórum de decisão das principais questões ambientais das cidades.
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A Semace, por sua vez, cuida da execução das políticas elaboradas na área ambiental, além de fiscalizar e conceder licenças ambientais no Estado.
O Coema, como órgão que compõe o Sistema, funciona como órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar o chefe do poder executivo em assuntos de política de proteção ambiental, além de baixar as normas de sua competência necessárias à regulamentação e implementação da política estadual do Meio Ambiente e aprovar as normas e critérios definidos pela Semace para licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
Além do Conpam, Semace e Coema, os órgãos municipais responsáveis pelo Meio Ambiente tais como secretarias, autarquias, departamentos, bem como os Comdemas, também fazem parte do Sistema, atuando especificamente na área dos seus respectivos municípios. Os Comdemas funcionam como catalisadores da participação popular na gestão ambiental das cidades.
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