Cerca de 60 municípios do Ceará estão
com suas atividades administrativas paralisadas desde a manhã desta terça-feira
(13), e prosseguirão até sexta-feira (16), em sinal de protesto contra a
diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dentre
outros. Serviços essenciais de atendimento à saúde, educação e coleta de lixo
serão mantidos.
De acordo com a assessoria da
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a
paralisação visa sensibilizar o Governo Federal sobre a situação precária de
arrecadação enfrentada em razão da diminuição do repasse do FPM, com a redução
do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e da perda de tributos com
a isenção da alíquota da CIDE/Combustíveis, dentre outras medidas tomadas pelo
Governo Federal. A assessoria também informa que outro agravante está
relacionado a lentidão na execução das ações para diminuir os efeitos da estiagem.
Conforme a Aprece, as prefeituras reivindicam “a garantia de ações de
enfrentamento da seca, uma compensação financeira pelas perdas do FPM, a
reposição dos recursos do IPI e da CIDE/Combustíveis destinados aos municípios,
o pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios inerentes obras e
aquisições de equipamentos que já foram iniciadas ou adquiridas, além da
sanção, por parte da presidenta Dilma Rousseff, que trata da redistribuição dos
Royalties de petróleo e gás”, informou a Aprece.
Dentre os municípios que confirmaram
a adesão nas paralisações, na região do Baixo Acaraú estão: Acaraú, Bela Cruz,
Itarema, Jijoca de Jericoacoara e Morrinhos. As atividades administrativas dos
municípios que aderiram ao protesto estão paralisados, mas segundo a Aprece, a greve das prefeituras não irá
influenciar nos serviços essenciais como o
atendimento à saúde, educação e coleta de lixo. As paralisações ocorrerão
apenas nos setores administrativos dos municípios.
Reunião em Brasília
Na tarde desta terça-feira (13),
presidentes das Associações Municipalistas estaduais, juntamente com a presidente
da Aprece, Eliene Brasileiro, e do presidente das Confederações Nacionais dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkosli, se reúnem em Brasília com a ministra das
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, onde serão apresentadas as
reivindicações. “A expectativa é que a comitiva seja recebida em audiência pela
Presidenta Dilma. A partir dessa audiência será decidida a continuidade ou não
do movimento de paralisação das prefeituras”, informou a assessoria.
(Com
informações do portal Jangadeiro Online)
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