Prefeituras fazem protesto por falta de recursos

Um total de 60 municípios cearenses estão em greve, inclusive no Baixo Acaraú, a fim de chamar a atenção para a crise financeira nas Prefeituras. Além da redução nos repasses federais, houve um aumento das despesas. Ontem, prefeitos do Estado participaram da mobilização da Confederação Nacional dos Município (CNM), para reivindicar, dentre outros pleitos, uma suplementa-ção financeira para fechar as contas deste ano dentro do prazo.

A paralisação tem por objetivo alertar e sensibilizar o Governo Federal sobre a situação precária de arrecadação enfrentada pelos municípios. Diante da crise financeira, e obrigações legais de final de mandatos, municípios do Ceará acompanham a iniciativa das cidades de Pernambuco em paralisar seus serviços durante esta semana.

A Aprece, liderando comitiva de prefeitos cearenses, participou, ontem, de concentração no Senado Federal, onde aguardava receber o retorno prometido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, às reivindicações dos municípios como as citadas acima entregues em outubro para análise da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é a de que a CNM e Associações Estaduais de Municípios, a exemplo da Aprece, sejam recebidas em audiência pela presidente Dilma. A partir dessa audiência será decidida a continuidade ou não do movimento de paralisação das prefeituras.

Mobilização

Segundo a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, as Prefeituras do Ceará não podem mais suportar a crise financeira e não aguentam mais aguardar uma definição do governo para a solução dos seus problemas. Por este motivo, algumas Prefeituras do Estado amanheceram com as portas fechadas e dezenas delas estavam com seus representantes ontem em Brasília, participando mais uma vez de uma manifestação promovida pela CNM, dentro da Mobilização Permanente em busca de uma solução nacional para a crise financeira municipal.

Enquanto isso, mais de 3 mil prefeitos estiveram presentes na manifestação do Auditório Petrônio Portela, no Senado, que antecedeu ao encontro dos prefeitos com a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais. O prefeito de Caucaia, Washington Gois, que participou da reunião pela manhã, informou que sua Prefeitura funciona normalmente e que não pretende fechar as portas, durante a manifestação encabeçada pelos municípios de Pernambuco. "Nós em Caucaia não vamos fechar. Não sei se esta manifestação é forte no Ceará. A situação dos municípios em geral é crítica, mas em Caucaia estamos com todos os pagamentos em dia. A área mais carente é a da saúde, mesmo assim estamos funcionando", afirmou Washington Luiz, que disse não ter recebido orientação para o fechamento das portas da sua Prefeitura.

O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, também afirmou que não vai fechar as portas. Roberto Pessoa avalia que as reivindicações das Prefeituras do Ceará são comuns às demais gestões municipais em todo o País. Para Roberto, a recomposição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem que ocorrer imediatamente, sob pena de vários gestores acabarem caindo na ilegalidade.

"Nós vivemos um momento problemático e estamos esperando uma posição do Governo Federal. Pedra Branca não fechou as portas e vai esperar uma posição do governo, conversar com a Aprece e só depois tomar uma decisão", afirmou o prefeito Antônio Gois. Segundo ele, a área mais crítica em seu município é a da educação, seguida pela saúde. "O problema da saúde é sério porque aumentaram o piso e diminuíram o repasse. Pedra Branca deixou de receber R$ 1,4 milhão. É uma folha da educação", avaliou o prefeito.

Sem retorno

Eliane Brasileiro não escondia sua insatisfação com a total falta de retorno do Governo Federal, após o prazo de um mês dado no último encontro, em outubro, quando foi apresentada a pauta municipalista. "Este prazo acabou hoje (13) e o governo não fez uma única manifestação".

Ela lembrou que é estimada em R$ 2 bilhões, a suplementa-ção para que os 184 municípios do Estado fechem 2012 com as contas em dia, e sem deixar restos a pagar para os próximos prefeitos, infringindo a LRF. Segundo cálculos da CNM, as perdas dos municípios cearenses já somam R$ 1,432 bilhão, valor equivalente a 15,3% de toda a receita disponível este ano, que deve chegar a R$ 12,765 bilhões. Dentre as Prefeituras representadas em Brasília, ontem, estavam, além de Caucaia e Pedra Branca, Acarape, Quixerê, Assaré, Crateús, Quixadá, Pacatuba, Paracuru, Cascavel, Barreira e Tururu.

(Com informações do jornal DN)