Foi prorrogado o prazo para as inscrições do processo de Certificação
Praia Limpa - Edição 2013/2014 para o dia 2 de novembro. A inscrição continua
sendo on-line, através do site do Conpam (www.conpam.ce.gov.br). Cada município
pode concorrer com o máximo de duas praias. Entre os municípios que podem
concorrer estão: Acaraú, Amontada, Cruz, Itarema e Jijoca de Jericoacoara, no
litoral Oeste cearense.
CINCO ESTRELAS DO MAR
= 100
Saiba mais:
Criada pela Lei Estadual
Nº 13.892/07, a Certificação Praia Limpa é um programa de governo do Estado
coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Conpam,
consistindo na concessão de um selo de qualidade aos municípios que detenham
jurisdição costeira, façam sua adesão voluntária ao programa e apresentem as
condições de higiene / limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa
o que, de acordo com os artigos 1º e 2º da referida lei, habilita o município
para formalização de qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e
Município no que se refere a implantação de equipamentos públicos, obras e
serviços de engenharia.
Avaliação
A avaliação das praias
para Certificação será de responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA,
formada pela Comissão Técnica Estadual - CTE do Projeto Orla/CE e terá como
instrumentos o Questionário de Avaliação das Condições da Praia, de
responsabilidade da Comissão de Avaliação – CA, e o Questionário de Gestão da
Qualidade da Praia, de responsabilidade do município.
Categorias
A Certificação, que terá
vigência de dois anos em sua segunda edição, será concedida à praia
certificada, em três categorias abaixo descriminadas, dependendo da nota
resultante da avaliação das condições da praia e da gestão municipal:
70 ≼ TRÊS ESTRELAS DO MAR ≺ 85
85 ≼ QUATRO ESTRELAS DO MAR ≺ 100
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