terça-feira, 25 de setembro de 2012

Municípios da região do Baixo Acaraú podem concorrer a Certificação Praia Limpa


Os municípios de Acaraú, Cruz, Itarema e Jijoca de Jericoacoara, na região do Baixo Acaraú cearense, estão entre os 20 que podem submeter suas praias ao processo de Certificação Praia Limpa – Edição 2013/2014. A inscrição, que serão realizadas a partir desta terça-feira, dia 25 de setembro, ocorrerão on-line, por meio do site do Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), responsável pelo processo.

A certificação concedida pelo Estado tem omo objetivo incentivar as municipalidades para a adoção de medidas efetivas de proteção das praias e aplicabilidade dos Instrumentos da Política do Meio Ambiente de forma a garantir a proteção, conservação e restauração do patrimônio natural.

Certificação Praia Limpa

Criada pela Lei Estadual Nº 13.892/07, a Certificação Praia Limpa é um programa do Governo do Estado coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). A certificação consiste na concessão de um selo de qualidade aos municípios que detenham jurisdição costeira, façam sua adesão voluntária ao programa e apresentem as condições de higiene limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa o que, de acordo com os artigos 1º e 2º da referida lei, habilita o município para formalização de qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município no que se refere a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços de engenharia.

Avaliação

A avaliação das praias para Certificação será de responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA), formada pela Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla/CE e terá como instrumentos o Questionário de Avaliação das Condições da Praia, de responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA), e o Questionário de Gestão da Qualidade da Praia, de responsabilidade do município.

A Certificação, que terá vigência de dois anos em sua segunda edição, será concedida à praia certificada, em três categorias abaixo descriminadas, dependendo da nota resultante da avaliação das condições da praia e da gestão municipal:

70 ≼ TRÊS ESTRELAS DO MAR ≺ 85
85 ≼ QUATRO ESTRELAS DO MAR ≺ 100
CINCO ESTRELAS DO MAR = 100

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