Os municípios de Acaraú, Cruz, Itarema e
Jijoca de Jericoacoara, na região do Baixo Acaraú cearense, estão entre os 20
que podem submeter suas praias ao processo de Certificação Praia Limpa – Edição
2013/2014. A inscrição, que serão realizadas a partir desta terça-feira, dia 25
de setembro, ocorrerão on-line, por meio do site do Conselho Estadual de Políticas
e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), responsável pelo processo.
A certificação concedida pelo Estado tem omo
objetivo incentivar as municipalidades para a adoção de medidas efetivas de
proteção das praias e aplicabilidade dos Instrumentos da Política do Meio
Ambiente de forma a garantir a proteção, conservação e restauração do
patrimônio natural.
Certificação
Praia Limpa
Criada pela Lei Estadual Nº 13.892/07, a
Certificação Praia Limpa é um programa do Governo do Estado coordenado pelo
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). A certificação
consiste na concessão de um selo de qualidade aos municípios que detenham
jurisdição costeira, façam sua adesão voluntária ao programa e apresentem as
condições de higiene limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa o
que, de acordo com os artigos 1º e 2º da referida lei, habilita o município
para formalização de qualquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município
no que se refere a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços de
engenharia.
Avaliação
A avaliação das praias para Certificação
será de responsabilidade da Comissão de Avaliação (CA), formada pela Comissão
Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla/CE e terá como instrumentos o
Questionário de Avaliação das Condições da Praia, de responsabilidade da
Comissão de Avaliação (CA), e o Questionário de Gestão da Qualidade da Praia,
de responsabilidade do município.
A Certificação, que terá vigência de dois
anos em sua segunda edição, será concedida à praia certificada, em três
categorias abaixo descriminadas, dependendo da nota resultante da avaliação das
condições da praia e da gestão municipal:
70 ≼ TRÊS
ESTRELAS DO MAR ≺ 85
85 ≼ QUATRO
ESTRELAS DO MAR ≺ 100
CINCO ESTRELAS DO MAR = 100
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