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| A iniciativa esclarece a população e presta informação |
Os municípios da região do Baixo Acaraú estão
entre os do Estado do Ceará beneficiados com o projeto Justiça do Trabalho
Itinerante. Somente no primeiro semestre deste ano, trabalhadores de treze
municípios do interior do Estado já foram beneficiados. No total, aconteceram
698 audiências realizadas por magistrados e servidores do Tribunal Regional do
Trabalho do Ceará (TRT/CE). No Baixo Acaraú, foi beneficiada a população das
cidades de Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, Marco e
Morrinhos. Nenhum dos municípios possui vara do trabalho.
Além de audiências, juízes e servidores
esclarecem dúvidas da população sobre direitos e prestam informações sobre
processos e documentos necessários à proposição de ações. No ano de 2010, o
projeto Justiça Itinerante realizou 464 audiências e celebrou 84 acordos, que
garantiram R$ 156, 5 mil em créditos pagos a trabalhadores. No ano passado,
foram 931 audiências e 151 acordos que totalizaram R$ 534 mil.
Um dos fatores que asseguram o sucesso do
projeto é a parceria com as direções de fóruns locais das justiças comum,
federal e eleitoral. Um protocolo de cooperação foi assinado entre os quatro
ramos do poder judiciário no Ceará, em 2009, com o objetivo de oferecer aos
cearenses uma Justiça integrada.
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