Foi realizada na tarde desta sexta-feira (10/06) no plenário da Câmara Municipal de Acaraú uma Audiência Pública para discutir a iluminação pública da cidade. Dívidas que estão sendo pagas pelo Município a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e explicações sobre a alta taxa de iluminação pública foram pauta na Casa, quando os parlamentares obtiveram explicações do assessor técnico da Secretaria de Finanças do Município, Frimério Azevedo, além de externar seus pontos de vista sobre o assunto.
Com um montante devedor de mais de R$ 1.445.375,69, que se arrasta desde o final da década de 90, frente a Coelce, a Prefeitura de Acaraú paga mensalmente mais de R$ 278 mil por mês à Companhia. Até ameaças de corte de iluminação pública houveram em gestões passadas devido à inadimplência, e a falta de planejamento fez com que somente em 2009 houvesse superávit na arrecadação, quando as receitas superam as despesas. Atualmente, o saldo atual da iluminação pública chega a R$ 141.980,00 de superávit.
O vereador Paulo Rocha acredita que as más gestões passadas são responsáveis pelo quadro caótico da iluminação pública, em que as taxas são aumentadas para tentar-se cobrir a grande dívida frente a Coelce. “Quem paga é a população, que é execrada com essa situação. A Prefeitura acaba aumentando a taxa de iluminação pública porque não tem como pagar a enorme dívida, por uma irresponsabilidade dos gestores. A população merece mais respeito”.
Atualmente, em Acaraú, um consumidor residencial que consuma entre 0 e 30 KWh é isento da taxa de iluminação pública; já um consumidor não-residencial comercial paga R$ 1,92; já o consumidor não-residencial industrial que esteja acima de 501 kWh deve desembolsar 86,81, e o não-residencial comercial, deve pagar R$ 51,44 de iluminação pública. O vereador Paulo Andrade, acredita que os valores estão bem acima da média normal de iluminação pública e defende inclusive que os consumidores comerciais que consumam até 30 kWh devam ficar isentos. “São aqueles donos de bodega, pequenos comerciantes, que ao ter a energia considerada comercial, passam a ter que pagar uma energia mais cara”.
Conforme Frimério Azevedo, assessor técnico da Secretaria de Finanças de Acaraú, as taxas cobradas de iluminação pública estão sendo cobradas de acordo com lei Nº 1.135, já aprovada na Câmara Municipal, além de que “a taxa é cobrada apenas daquelas comunidades beneficiadas com a iluminação pública, estando excetuadas comunidades rurais não beneficiadas”. O assessor explica que em se atestando que a taxa é cobrada indevidamente, a cobrança é retirada instantaneamente.
Em Acaraú, conforme controleatualizado da Secretaria de Finanças, existem 12.525 consumidores residenciais, destes, a maioria, 6.131 consomem entre 51 e 100 kWh, há 14 consumidores industriais e 1.104 consumidores comerciais. Confira a arrecadação e faturamento da Prefeitura nos exercícios de 2009 a 2011:
Exercício/ Arrecadado/ Faturamento
2009/ 781.719,05/ 788.515,01
2010/ 974.858,33/ 783.063,82
2011/ 337.241,63/ 265.752,05
Total/ 2.093.819,01/ 1.837.330,88
Fonte: Secretaria de Finanças – Prefeitura de Acaraú
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