TCM EM ACARAÚ E COREAÚ

Equipes de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltam ao Interior para realizar inspeções ordinárias nas prefeituras e câmaras de Acaraú, Coreaú e Ocara. Nesses municípios, os trabalhos serão iniciados na próxima quarta-feira (27/04) com a data de encerramento prevista para sexta-feira (28/04).

De acordo com o presidente do TCM, Manoel Veras, a fiscalização será mais intensa e terá não só o caráter da legalidade ou não dos atos bem como a verificação dos resultados das políticas públicas.

Saiba Mais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) é um órgão estadual de fiscalização orçamentária e financeira dos Municípios. Compete ao TCM o papel de zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos nos Municípios cearenses, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica.Como órgão público, o Tribunal de Contas integra a estrutura do Estado; é um centro de competências.
a Administração Pública utiliza os recursos arrecadados para atender às necessidades da sociedade que representa e o Tribunal de Contas fiscaliza como está sendo arrecadado e gasto esse dinheiro e como estão sendo protegidos os bens patrimoniais que pertencem a toda sociedade e não ao governo.

Trata-se, dessa forma, de controle externo já que a fiscalização é realizada por órgão diverso daquele que realiza a despesa.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para formular representação ou denunciar irregularidades perante o Tribunal, atendidos os requisitos da lei.

Serviço

Site: http://www.tcm.ce.gov.br/

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CEP: 60125-150
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CEP: 60150-160
Fortaleza-Ce

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