Caso das famílias de Nova Iguaçu, em Acaraú, segue sem solução

Segue sem solução o caso das famílias de Nova Iguaçu (Acaraú), que esperam um posicionamento do DNOCS para indenizá-las e realocá-las a novo espaço após desapropriação de suas casas para construção de canal de irrigação do Baixo Acaraú. Conforme Dr. Marcos Rigony, advogado das duas famílias que seguem no local, o  DNOCS ingressou com ação de desapropriação e algumas famílias receberam em dinheiro suas indenizações

Outras, em razão de o valor ser muito pequeno, preferiram ser reassentadas. Foi firmado que o DNOCS faria o reassentamento dessas pessoas. inclusive consta do processo administrativo e judicial ocorre que até a presente data, há dois anos essas famílias não receberam suas casas

Para o advogado, a situação se complica,  pois com o avanço das obras do projeto, essas pessoas estão sem transporte escolar para as crianças, sem luz, sem água. Para Rigony, trata-se de uma obrigação do órgão. “Para desapropriar é preciso indenizar, no caso dessas famílias a indenização é o reassentamento”, explicou.

O DNOCS teria se comprometido a alugar casas para essas famílias enquanto fazia a licitação para a construção das casas, no entanto, quando Marcos Rigony foi com representantes das famílias tentar ter um encontro com a advogada do escritório tratar do assunto, “disseram que se resolveria apenas em Fortaleza. Isso é um descaso e atitude desumada”, disse Marcos Rigony.

Segundo o advogado, já foi peticionado junto à Justiça Federal para que preste a jurisdição.