Acaraú recebeu repasse de quatro milhões do FPM no ano passado

No ano de 2012, de toda a região do Baixo Acaraú, o município de Acaraú recebeu a maior cifra do Fundo de Participação dos Municípios, com o montante de mais de R$ 4 milhões. O FPM é de todas as receitas que compõem o orçamento dos municípios, a mais importante. É repassado pela União aos Estados e Municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O dinheiro do FPM nas cidades é utilizado para pagar os serviços de limpeza pública, manutenção dos hospitais e pagamentos dos salários dos servidores dentre outros. 

Valores repassados aos municípios do Baixo Acaraú:

Município	Repasse FPM/ 2012 (R$)
Acaraú	4.608.927,63
Bela Cruz	3.351.947,37
Cruz	2.513.960,59
Itarema	3.770.940,79
Marco	2.932.953,96
Jijoca de Jericoacoara	2.513.959,66
Morrinhos	2.513.960,59

Fonte da tabela: IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal)

Repasse barrado

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), neste ano, 24 municípios do Estado do Ceará não receberam a primeira parcela do FPM pago no dia 10 de janeiro, por apresentarem pendências junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou a Receita Federal. No Brasil todo, foram 387 cidades em 24 Estados. Nenhuma cidade do Baixo Acaraú encontra-se elencada na lista. Apresentaram problemas: Banabuiú, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Camocim, Catunda, Ererê, Forquilha, Guaramiranga, Ibicuitinga, Jaguaretama, Jardim, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mucambo, Paracuru, Paramoti, Pentecoste, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Umirim.