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| Câmara de Vereadores de Acaraú terá mais 5 cadeiras |
Os municípios da
região do Baixo Acaraú cearense passarão a contar com 21 cadeiras a mais para
vereadores após as eleições municipais deste ano. O município de Acaraú foi
quem apresentou o aumento mais considerável, e contará com cinco novas vagas,
passando de dez para 15 parlamentares. Os municípios de Bela Cruz e Itarema,
por sua vez, disporão de mais quatro vagas cada, passando de nove para 13 novos
políticos; já os municípios de Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Marco e Morrinhos,
terão duas novas vagas cada, passando os municípios a apresentar de nove a 11 parlamentares.
O número de vagas cresceu
por conta da emenda Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a
ampliação da quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento
populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE. A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes. A
Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como atribuição da
Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal.
Ao todo, o Estado do Ceará apresentará
2.149 cadeiras para vereadores nas eleições municipais de 2012. Este número
representa um aumento de 412 vagas, o que representa 23,72% em relação às
eleições de 2008, quando havia 1.737 cadeiras nas Câmaras de Vereadores dos 184
municípios cearenses.
Comparação do número
de vagas para o cargo de vereador entre as eleições municipais 2008 e 2012
Município
|
Vagas 2008
|
Vagas 2012
|
Aumento
|
Acaraú
|
10
|
15
|
5
|
Bela Cruz
|
9
|
13
|
4
|
Cruz
|
9
|
11
|
2
|
Itarema
|
9
|
13
|
4
|
Jijoca de Jericoacoara
|
9
|
11
|
2
|
Marco
|
9
|
11
|
2
|
Morrinhos
|
9
|
11
|
2
|
Fonte: TRE/CE
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