 |
| Vice-Presidente acredita que a atuação do Grupo é fundamental para a integridade das crianças Foto: Divulgação |
Na última quinta-feira (24/11), foi realizada a primeira ronda do Grupo de Proteção da Infância e Juventude de Acaraú (CE), na região Norte do Estado. O Grupo, que assessora o Juizado da Infância no Município, é integrado por voluntários da sociedade civil, que atuam realizando ronda nas ruas da cidade e apurando denúncias para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A origem do Grupo é antiga, atuante na década de 80, e acabou sendo reativado mediante provimento Nº 03/2009. A reativação foi fruto do trabalho do juiz titular da Comarca de Acaraú, Dr. César de Barros Lima, com apoio do atual Secretário de Cultura e Turismo do Município, Wandick Mesquita, que é o diretor do Grupo.
Atualmente, há oito agentes voluntários e mais sete estão sendo entrevistados para poderem integrar o projeto. Na primeira ronda, foram encontrados menores abaixo de 14 anos trabalhando em comércio, vendendo bebidas alcoólicas, menores pilotando motos sem habilitação. O vice-diretor do Grupo de Proteção da Infância e Juventude de Acaraú, João Batista Rodrigues dos Santos, explica que os pais são chamados e sanções são impetradas tanto contra os menores quanto contra os responsáveis.
Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia o trabalho dos agentes as portarias baixadas pelo Dr. César de Barros Lima, juiz da Comarca de Acaraú, em novembro deste ano, que preveem punições a menores conduzindo veículos automotores (Portaria Nº 08/2011), determinando aos pais ou responsáveis, bem como aos proprietários dos veículos responsabilidade civil, criminal e administrativa. Que proíbem menores de 18 anos a trabalharem no período compreendido entre as 22h e as 5h da manhã, responsabilizando os responsáveis e donos dos estabelecimentos sanções cíveis, criminais e administrativas (Portaria Nº 09/2011). E que estabelece que menores de 18 anos ficam proibidos de frequentar bares ou locais de venda de bebida alcoólica, bem como não pode ser vendida bebida a esse público (Portaria Nº 10/2011). Os responsáveis podem ser obrigados a pagar de três a dez salários mínimos pelo descumprimento a uma das portarias.
O vice-presidente João Batista acredita que a ação da entidade resguardará o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito das crianças e adolescentes a estudar, não trabalhar, nem expor sua vida e dos outros em risco, pilotando motos e veículos sem habilitação, trabalhando de madrugada, problemas muito corriqueiros em Acaraú. Para João Batista, “a nossa atuação minimizará bastante o desrespeito ao ECA e o cumprimento das portarias que garantirá a integridade dos menores de idade e evitará que adultos se valham da menoridade para explorar os menores ou expor suas vidas e de outros em risco”, defendeu.
O mobiliário e os equipamentos para as atividades administrativas estão sendo disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Acaraú e a atuação dos agentes tem a proteção dos policiais do Ronda do Quarteirão. Foi montada sala em espaço onde funciona o Conselho Tutelar. Denúncias de desrespeito ao ECA e às portatias podem ser feitas diretamente no local, situado na rua Cel. Júlio Louzada, no Centro, ou pelo telefone (88)3661.1080.
Denúncias
(88)3661.1080
Sede do Grupo de Proteção da Infância e Juventude de Acaraú (CE)
Rua Cel. José Júlio Louzada, s/n – Centro – Acaraú-CE
(88)3661.1080
(88)9905.8011
Nenhum comentário:
Postar um comentário