A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú foi interditada, nos
dias 25 e 26 de outubro, por meio de liminar expedida pelo juiz da Comarca de
Acaraú, Dr. César de Barros Lima, para inspeção promovida pelo Ministério
Público Estadual. A decisão atendeu a uma ação cautelar inominada com pedido de
medidas liminares, impetrada pelos promotores de Justiça Patrick Augusto Correa
Vasconcelos, Iuri Rocha Leitão e Igor Pereira Pinheiro. O magistrado também
ordenou o cumprimento de busca e apreensão de 22 procedimentos licitatórios e
demais licitações que se encontravam com documentação pendente de assinaturas,
ou que foram apontadas pelos membros do Ministério Público para análise, cópias
e incontinenti devolução. Vários computadores utilizados na sede da Comissão de
Licitação já foram apreendidos.
A
ação aconteceu em razão de um procedimento de investigação criminal instaurado
pelo promotor de Justiça de Acaraú para apurar a atuação de empresas fantasmas,
dentre outras suspeitas de irregularidades. A ação é fruto da “Operação Caça
Fantasma”, desencadeada no Estado, dando conta de empresas que participavam de
licitação que não tinham sede própria.
Segundo
Túlio Vila Nova, Procurador Geral do Município, que acompanhou a inspeção, vários
processos sob suspeição foram apreendidos e estão sob a guarda da Justiça. “Essa
busca e apreensão foi necessária para que a Justiça possa averiguar os
procedimentos licitatórios”, informou o procurador.
Túlio Vila Nova disse que não há previsão de
quando sairá o resultado da investigação, uma vez que foi grande a quantidade
de processo apreendida. “Esses documentos vão ser todos autuados, e depois da
autuação, que é feita pelos servidores da Justiça, serão enviados ao Ministério
Público, que vai averiguar toda a documentação, checando se existem ou não
indícios de alguma irregularidade”, explicou Túlio Vila Nova.
Conforme
o procurador do Município, nunca tinha havido denúncia de irregularidade nos
processos licitatórios do Município de Acaraú. “Contestamos essa busca e
apreensão, alegando que não havia nenhum indício de irregularidade e que as
provas apresentadas pelo MPE não poderiam fundamentar essa busca, mas vamos
aguardar o resultado”, relatou o procurador, que destacou.
Murmúrios
de alguns já condenam o Município, mas o procurador Túlio Vila Nova esclarece
que não foi atestado nenhum tipo de irregularidade ainda. “O que existe é um
inquérito administrativo que tramita junto ao Ministério Público, tendo na
Comarca de Acaraú a frente o promotor, Dr. Patrick Augusto Correa Vasconcelos,
e é justamente nesse procedimento que vão averiguar se houve alguma
irregularidade ou não”, informou o procurador.
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