O Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Acaraú (CE), região Norte do Estado, conta com novos conselheiros. Entre as atribuições dos novos membros estão: acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; supervisionar a realização do censo escolar anual; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
Confira a relação dos novos conselheiros:
Segmento dos pais de alunos da educação básica pública:
- MARIA DO SOCORRO PEDRO DE OLIVEIRA
- MARIA JURANDIR VASCONCELOS ARAÚJO
Segmento de servidores técnico-administrativo das escolas públicas:
- MARIA ERLÂNDIA DOS SANTOS - Presidente
Segmento da sociedade civil - Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente:
- MARIA VILANI DE MIRANDA SALES - Vice-presidente
Segmento de professores da educação básica pública:
- MARIA AGNA DOS SANTOS MUNIZ - Secretária
Segmento de diretores das escolas básicas públicas:
- DIEGO TARCIO DA SILVA
Segmento do poder executivo municipal:
- CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA
- MARIA MARINALDA DE MIRANDA SANTOS
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