Audiência Pública sobre transporte de mototáxis em Acaraú ocorre na próxima semana

         Na próxima quinta-feira (11/8), às 10h da manhã, será realizada uma Audiência Pública, na Câmara Municipal de Acaraú (CE), em que vereadores e população discutirão o Projeto de Lei Nº 31/2011, que regulamenta o transporte de passageiros usuários de mototáxis no Município. Entre os vários pontos elencados no documento estão a obrigatoriedade do mototaxista utilizar uniforme com colete de identificação e crachá cedido pela Prefeitura mediante o pagamento de taxa, a obrigatoriedade da utilização de capacete pelo condutor e passageiro, manter atualizados toda a documentação necessária, residir no mínimo dois anos em Acaraú, uso da toca higiênica pelo passageiro, entre uma gama de outras orientações. O mototaxista que infringir algumas das normas, poderá sofrer advertência, poderá pagar multa, ter o veículo apreendido, suspensão da licença ou até mesmo a cassação. O documento foi lido ontem (5/8) na primeira sessão do segundo semestre legislativo. Na audiência que ocorrerá na próxima quinta, os vereadores estão conclamando a presença dos mototaxistas e a população de um modo geral.


Serviço
Audiência Pública sobre transporte de passageiros em mototáxis
Discussão de Projeto de Lei
Data: 11/08/2011 (Quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal de Acaraú