O Ministério Público do
Trabalho no Ceará (MPT-CE) economizou R$ 1,4 milhão evitando pagar o
seguro-defeso a falsos pescadores no estado no período de um ano, de acordo com
o documento "O seguro-defeso no Ceará", divulgado na última sexta-feira,
dia 27. O órgão adotou medidas preventivas que evitou que moradores de
comunidades pesqueiras se cadastrem como pescadores - sem exercer a profissão.
O benefício é pago pelo governo federal, repassado pelo Ministério do Trabalho.
No ano passado, o valor total pago com seguro-defeso foi de R$ 30,3 milhões.
No período de proibição da
pesca, na época da reprodução dos animais, os pescadores não podem pescar.
Portanto, os pescadores cadastrados recebem um salário mínimo do Ministério do
Trabalho. Daí a importância do pescador procurar as Colônias de Pesca e
Sindicatos para manterem-se regularizados. No Ceará, não se pode pescar peixes
de fevereiro a abril; e lagosta de dezembro e maio.
Para a maior parte dos
pescadores, o seguro-defeso é a única fonte de renda durante proibição da pesca
(três meses para peixes e seis meses para a lagosta).
O pescador de lagosta Antônio Ericlaudio
Rodrigues de Itarema, na região do Baixo Acaraú, diz que durante seis meses o
único dinheiro que recebe é o salário do seguro-defeso. Em 2011, administrando
o seguro do benefício, ele fez a reforma na casa e manutenção do barco, que é
usado de forma intensa quando a pesca volta a ser liberada.
“A gente fica servindo-se desse
seguro-desemprego porque passa o ano todinho pescando nos meses válidos para a
gente pescar lagosta e é somente para dar o sustento, a manutenção da família
da gente, quando chega no período final da pesca nós temos uma dificuldade
porque às vezes a gente termina o ano sem nada, mas só que ficamos ali com uma
esperança, confiando que vai receber seguro-desemprego para pagar uma dívida a
mais, para fazer um conserto num barco, comprar alguma fazer um piso, fazer um
reboco”, conta Antônio.
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