Pré-candidatos a prefeito e vereador de todo o Estado
participaram nessa sexta-feira (27) de um seminário sobre legislação eleitoral
promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza em parceria com o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). O encontro teve como objetivo levar informações a
diversos segmentos sobre as eleições deste ano. Ao longo dia, três temas foram
debatidos no plenário da Casa: registro de candidatura, propaganda eleitoral e
Ficha Limpa.
Para o presidente do TRE no Ceará, desembargador Ademar
Mendes Bezerra, o principal aspecto do pleito de outubro será a aplicação da
Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos ter uma surpresa agradável com a Ficha Limpa”,
disse. Ademar Mendes acredita que a nova lei por si só irá inibir os
considerados “ficha suja” a postularem cargos eletivos neste ano. Ademar Mendes
ressaltou, no entanto, que é o eleitor que tem a responsabilidade de eleger
pessoas íntegras.
Uma das principais dúvidas dos presentes sobre a Lei da
Ficha Limpa foi sobre as condenações dos Tribunais de Contas. O advogado Djalma
Pinto, especialista em
Direito Eleitoral , explicou que, nestes casos, estão
inelegíveis todos aqueles condenados por “ato doloso de improbidade”. Sobre as
chamadas atecnias, erros na prestação de contas, Djalma disse que o TRE,
baseado nas evidências, tem autonomia para diferenciar se houve dolo ou não.
“As meras atecnias não caracterizam a má fé e não causa inelegibilidade”, ele
diz, “mas quando se utiliza, por exemplo, uma nota fria (na prestação de
contas), caracteriza-se o dolo e a má fé, o que gera a inelegibilidade”.
Apesar de considerar que a Ficha Limpa representa um grande
avanço para o País, Djalma Pinto classificou como uma “aberração” o fato de a
lei não tornar inelegível aqueles condenados em primeira instância por crimes
hediondos. Hoje, são inelegíveis apenas aqueles condenados por órgãos
colegiados da Justiça.
(O POVO)
todos nós cidadãos temos o dever de votar para pessoas integra e honestas, que saibam administrar os bens públicos com seriedade e honestidade, a justiça não pode liberar estes desonestos que enche seus bolços do dinheiro público enricando inlicitamente onde falta médicos, remédio para os doentes,e a cada dia em vês de termos uma vida mais digna temos é mais nessecitados a falta de moradia e doenças que não tem cura, precisamos mudar esse quadro, a ditadura já chegou ao fim. mais mesmo assim ainda tem politicos da ficha suja que quer voltar que é para roubar outra vês,
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