Briga de casal acaba em lesão corporal em Cruz

Na manhã deste domingo (28), por volta das 10h30min, o Pró-Cidadania de Cruz foi acionado por populares para atender a uma ocorrência de lesão corporal à Rua Tancredo Neves, no Centro. Marcio Glaison foi agredido por sua companheira, conhecida como “Borboleta”. O mesmo ficou todo ensanguentado, atingido com um pedaço de madeira. Marcio foi encaminhado ao Hospital Municipal de Cruz para tratamento, e não quis fazer nenhum procedimento contra a companheira agressora.

Vereador de Cruz denuncia más condições de Matadouro Público

Péssimas condições sanitárias no matadouro
Foto: Ary Júnior

Em seu perfil no facebook, o vereador de Cruz, Ary Jorge Rios Souza Júnior (DEM) denunciou as más condições sanitárias e das instalações físicas no Matadouro Público do Município. O parlamentar juntamente com uma comissão de vereadores, formada por Arantes Silveira, Geraldo Cunha e o Presidente da Câmara, Raimundão, fez uma visita ao espaço onde atestou os problemas.

Na denúncia, Ary Jorge aponta as inúmeras irregularidades atestadas no espaço, além da falta de higiene, que acaba comprometendo a qualidade da carne que é consumida pela população, sendo fatores contribuidores a doenças. “Encontramos inúmeras irregularidades e um descaso absurdo com a higiene do local. Entre essas irregularidades, destaco que a fossa estava estourada, restos de animais em estado de putrefação (apodrecimento) a céu aberto, ocasionando grande risco de contaminação da carne, e ainda ferrugem no local onde são abatidos os animais”, dizia a denúncia de Ary Jorge, 

O vereador Ary Jorge prometeu tomas medidas cabíveis para tentar reverter a situação precária com que se encontra o matadouro. “Lutaremos para que esse descaso cesse, pois isso põe em risco a saúde da população”, escreveu. 

Não é só no matadouro de Cruz que se atestaram problemas. Outros da região do Baixo Vale do Acaraú já tiveram irregularidades,  que motivou o Ministério Público a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as Prefeituras. Entre as cidades, Marco e Bela Cruz.

    Confira mais fotos:

Fossa estourada

Restos de animais em putrefação

Espaço tomado por ferrugem

                                                                Fotos: Ary Júnior

Mais jogos pelo Interbairros em Acaraú neste final de semana

Jogadores de Grolado I preparando-se para o jogo
Foto: arquivo pessoal de facebook

Neste final de semana, o Estádio Major Bião, no bairro de Rodagem, na cidade de Acaraú, sediou novos jogos pelo I Campeonato Interbairros, promovido pela Prefeitura Municipal. No sábado, o time de Grolado II venceu por 3X0 o de Mungubas. No segundo jogo deste dia, deu empate o jogo em que competiu União do Buriti I e Vitória, empatando por 2X2. Neste domingo, na principal competem São Caetano do bairro de Outra Banda contra o União do Buriti II.

Para o jogador Neto Vasconcelos, do time de Grolado I, enquanto jovem, acredita que o campeonato é importante à cidade porque leva lazer aos jovens. “A Prefeitura e a Secretaria do Esporte têm promovido campeonatos de futebol, futsal, tênis de mesa, etc, dando chance aos jovens que gostam de esportes”, destacou.

Além disso, Neto aponta que “a importância real de um campeonato como esse é trazer todo mundo no final de semana de suas residências para apreciar um grande espetáculo que é o futebol”, disse.

O jogador acredita que o time de Grolado I tem tudo para ser campeão. “O Grolado I vem campeão de um campeonato descalço em cajueiro do boi e eu como jogador confio no time que jogo. Temos total chance de sermos campeões”, declarou confiante.

Times do Baixo Acaraú participam de campeonato intermunicipal de futebol

Times de futebol do Baixo Acaraú competem, entre outras regiões do Estado, no 12º Intermunicipal Cearense Master de Futebol. O evento desportivo, promovido pela LIGAFFI (Liga dos Árbitros de Futebol de Fortaleza e Interior) teve sua rodada de abertura no dia 6 de abril. No dia 11 de maio, no Estádio Dedezão, em Itarema, enfrentam-se os times de Itarema contra de Morrinhos; e no mesmo dia, no Estádio Ferreirão Alpargatas, em Acaraú, competem Bela Cruz contra Acaraú. O campeonato conta com quatro equipes em várias regiões do estado. No Vale do Acaraú, competem Cruz, Bela Cruz, Morrinhos, Acaraú e Itarema. A premiação do campeão será em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil rais) em espécie. A final ocorrerá no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. 

Serviço

SABADO - 11/05/2013 

            Estádio Dedezão Itarema
            ITAREMA X MORRINHOS

           Estádio Ferreirão Alpargatas - Acaraú
           BELA CRUZ X ACARAÚ

População de Acaraú reclama do atendimento de Hospital

O hospital conta é procurado diariamente por toda região
Foto: Vale do Acaraú Notícias

O Hospital Maternidade Dr. Moura Ferreira, localizado no Centro do Município de Acaraú é um polo de atendimento secundário. Para lá acorrem diariamente inúmeras pessoas não só de Acaraú, mas também de várias outras cidades vizinhas. A unidade, que recebe dinheiro do Sistema Único de Saúde e também por vias privadas, devia ser uma referência no atendimento, só que não é isso que atestam alguns usuários do hospital.

Um vigilante de Acaraú, que quis manter sua identidade em sigilo, relata que já teve que ir três vezes ao hospital buscando retirar um caroço que apareceu em suas costas, mas o único procedimento que é passado no hospital é que aguarde. “Hoje (sexta) cheguei às 6h da manhã e fiquei até as 15h e nada. A gente fica feito besta e nada é feito. Ficamos a ver navios”, declarou.

Conforme uma estudante de Acaraú, na semana passada uma criança de três anos de corpo magro acabou caindo e fraturando o braço. “Levaram a criança para o posto de saúde e disseram que ela não estava com o braço quebrado. Eu cheguei a ver a menina com o braço balançando. Aí levaram ela para o (Hospital) Moura Ferreira e disseram que a menina não estava com o braço quebrado. A família fez um escândalo e a menina chorando, aí resolveram pagar um médico no Laca Saúde para tirar o raio-x, que atestou que realmente a menina estava com o braço quebrado. Isso com mais ou menos um mês, a família da menina indo e voltando. Hoje a menina está colocando o braço no lugar, mas está com o braço torto”, explicou.

A mesma denunciante relatou que esse não é um caso isolado. “Nessa semana, uma prima minha acabou quebrando a clavícula e lá disseram que ela não tinha quebrado. Levaram ela pra Sobral e lá identificaram que ela estava com a clavícula quebrada. Um leigo dá pra ver que tá quebrado, que tá solto”, destacou.

Segundo a denunciante, estagiárias acabam aplicando injeções. “Eu mesma já saí de lá com o braço inchado porque elas (estagiárias) não têm paciência, não têm a técnica certa para aplicar a injeção direitinho”, apontou.

Apesar das ambulâncias, particulares chegam a levar pacientes
em carros próprios
Foto: Vale do Acaraú Notícias

Em uma página na rede social o Hospital Maternidade divulga sua missão: “Nosso intuito é prestar uma assistência globalizada com tecnologia de base e suporte adequado a atender com qualidade necessária aos usuários do Hospital no que diz respeito ao atendimento como um todo, assegurando condições de efetivar um trabalho eficiente no que se refere assegurar maior qualidade nos serviços de saúde prestada a comunidade que depende dos serviços assistenciais.” O hospital-maternidade, mantido pela entidade filantrópica, a Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência a Maternidade (contando com verbas público-privadas) conta com salas cirúrgicas e leitos de recuperação e equipe médica formada por cirurgiões, anestesistas e obstetras.

Para Brennon Jimenez, que trabalhou como técnico em raio-x no Hospital Dr. Moura Ferreira, o atendimento à população é satisfatório. Ele acredita que devido a alguns momentos a demanda ser muito grande, devido o hospital atender pacientes de vários municípios, faça com que acabe diminuindo a agilidade no atendimento.  “Há uma quantidade enorme de pacientes a serem atendidos. Muitos não querem obedecer as normas de atendimento e querem pular as etapas, mas os que vão de acordo com as normas são todos atendidos”, destacou.

Nossa equipe tentou entrar em contato com a direção do Hospital Dr. Moura Ferreira, mas o telefone da unidade estava sempre ocupado até o fechamento desta matéria.

Oito presos por fraude em licitações na região Norte e Ibiapaba responderão por vários crimes

Araújo Marques, ex-prefeito de Jijoca
Foto: arquivo-DN

Crimes de fraudes em licitações, desvio de verbas públicas e formação de quadrilha ou bando. Para tudo isso responderão os oito presos pela Polícia Federal, no dia 25 de abril, em Jijoca e Sobral, durante uma operação de combate ao desvio de verbas públicas, cuja investigação vem sendo feita pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão (inclusive do ex-prefeito de Jijoca, Araújo Marques) e 11 de busca e apreensão. As ordens de prisão e de buscas foram assinadas, no dia anterior, pelo juiz Fernando Vicente. O grupo teria desviado cerca de R$ 33 milhões, entre os anos de 2007 e 2012, na região Norte e na Serra da Ibiapaba. 

Além do ex-prefeito de Jijoca, foram presos Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópole), Bartolomeu Bezerra de Sousa (sócio-proprietário da empresa Assessoria Contábil Municipal/Ascom) e outras cinco pessoas da família do empresário.

Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas à "Ascom", que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações feitas pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara durante o mandato de Araújo Marques, entre 2009 e 2012.

Em nota oficial o MPE apontou que "as investigações foram iniciadas no ano passado, a partir de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara de Vereadores do Município de Jijoca de Jericoacoara e peças de informações da Polícia Federal".

CVT de Acaraú abre inscrições para cursos de capacitação profissional

Para quem busca um curso breve de capacitação profissional, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) está com inscrições abertas para os cursos de Cabelereiro Básico e de Doces e Salgados. Os cursos que são gratuitos transcorrerão numa carga-horária de 40 horas/aula e prevê aulas teóricas e práticas. As aulas começarão no dia 13 de maio. As vagas são limitadas. As inscrições gratuitas serão realizadas até o preenchimento das vagas. Para inscrever-se é necessário preencher ficha de inscrição, apresentar documentação e pagar a taxa simbólica de inscrição. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (88)3661.1081 ou na sede do CVT, situado à avenida José Giffone da Silveira, nº 1.000, bairro Rodagem, na sede de Acaraú.

Flagrante. Fio de rede elétrica debruçado representando risco a pedestres em Acaraú

O fio quase encosta na cabeça dos pedestres
Foto: Vale do Acaraú Notícias

A equipe do Vale do Acaraú Notícias flagrou na manhã desta sexta-feira (26) um fio da rede elétrica quase encostando no chão. O flagrante foi feito em frente ao Posto de Saúde Monsenhor Sabino dos Santos, na avenida José Júlio Louzada, no Centro de Acaraú, ponto de grande movimentação de pessoas. Próximo ao fio, passavam inclusive crianças, representando-se o fato em situação de risco. Nossa equipe voltou ao local no final da tarde, mas a Companhia responsável ainda não tinha feito nada para sanar o problema.

Polícia faz vistorias nos presídios e faz prisões no Baixo Acaraú

No dia 18 de abril, a Polícia Militar de Acaraú realizou algumas vistorias em alguns presídios da região do Baixo Acaraú. Na cidade de Acaraú, a vistoria do presídio local foi realizada no dia 18 de abril e a polícia encontrou um celular dentro de uma das celas. No presídio de Morrinhos, por sua vez, a Polícia apreendeu três celulares da marca Nokia, três tesouras, uma máquina de tatuagem e uma trouxa de maconha. O material apreendido foi levado para a Delegacia Regional de Acaraú, onde foram feitos os procedimentos legais.

Na cidade de Itarema, foi realizada a prisão em flagrante delito dois homens, Francisco Cristiano e João Vitor, residentes em Itarema, por furto contra a empresa de pescados Cajucoco, daquele município. O proprietário da empresa acabou prestando Boletim de Ocorrência, após o qual a Polícia caiu em campo e conseguiu fazer a prisão dos acusados. O furto ocorreu por volta das 19h40min do dia 18 de abril. O destacamento da PM de Itarema fez os procedimentos no sentido de diligenciar.

Também em Itarema, na localidade de Torrões, a Polícia fez a prisão de João Evangelista de Andrade, de 20 anos, natural e residente na cidade, desocupado, por lesão corporal. Ele acabou lesionando o próprio pai a paulada, Sr. José de Almeida. A Polícia foi acionada e o autor foi preso em flagrante delito.

Foram cumpridos dois mandados de prisão na cidade de Acaraú por pensão alimentícia e realizadas também apreensão de armas de fogo em Marco. Conforme o Comandante da Polícia Militar em Acaraú, Major Ageu, a Polícia tem se destacado na região, “com um número considerável de prisões toda semana, tirando de circulação pessoas que representam um perigo ao sossego da sociedade”, apontou.

Juiz de Acaraú e sua esposa advogada devem receber títulos de cidadãos acarauenses

O Juiz de Direito da Comarca de Acaraú, Dr. César de Barros Lima e sua esposa, a advogada Érica Nunes Gonçalves de Barros Lima, que desde 2009 exercem atividades jurídicas e sociais em Acaraú, deverão receber, na Câmara Municipal da cidade, os títulos de cidadãos acarauenses. A iniciativa vem por meio dos Projetos de Decreto Legislativo, já aprovados, respectivamente de número 01/2013 e 02/2013, de autoria do Vereador de Acaraú, Paulo César Rocha (PSB)

Na justificativa para concessão do título ao juiz o vereador justifica o fato de que “estar à frente da Comarca de Acaraú não é fácil. Hoje existem mais de seis mil processos tramitando por esse juízo. É uma luta incessante e estressante para o juiz, para o promotor de justiça, para o defensor público, bem como para os advogados. Mesmo assim, Dr. César procura agir com toda celeridade e paciência (...) atendendo a todos, quer seja mais humilde, quer seja mais nobre, demonstrando o prazer que sente com seu mister professando assim o significado de quem exerce uma função pública.”

Entre as principais ações desenvolvidas pelo magistrado, o projeto aponta a revitalização dos agentes de menores, a criação do cadastro de adoção e grupo multi-disciplinar, instalando em 19 de dezembro de 2012 o Juizado Especial da Infância e da Adolescência em Acaraú. “Com sua vida voltada ao trabalho, pelo amor que tem por nossa Terra (Acaraú), o que o faz merecedor desta honraria (...) Consideramos justo e oportuno concedermos o título de cidadão acarauense ao Dr. César de Barros Lima”.

Já Dra. Érica deve receber o título, entre outros motivos, segundo o projeto, por sua atuação social. “A Dra. Érica veio para a nossa cidade em 2009 acompanhando seu esposo, Dr. César, titular da Comarca de Acaraú. A Dra. Érica procurou sempre fazer parte da vida do esposo em todos os sentidos, sem auferir qualquer tipo de pecúnia, sempre o ajudou no seu mister, coordenando os projetos que Dr. César implantou em nosso Município (Acaraú), tais como o projeto Pai Presente, a revitalização dos agentes de menores e a criação do cadastro de adoção e grupo multidisciplinar (...) Uma mulher preocupada com a estrutura familiar dos mais carentes de nossa Terra, observando o desregramento social dos jovens seguindo o caminho dos furtos e roubos e outros se drogando contumazmente, se denegrindo socialmente (...) soube da comunidade religiosa Filhos de Sião e em fins de 2011 encontrou-se com a Sra. Vanderlúcia, idealizadora e dirigente da comunidade, com quem queria partilhar um sonho e depois de poucos meses conseguiram inaugurar em junho de 2012 a Casa de Maria, em Acaraú, que está servindo de abrigo para tratamento de crianças e adolescentes entre 14 e 18 anos dependentes químicos.”

A concessão dos títulos devem ser concedidos em sessão solene convocado pelo presidente da Câmara Municipal de Acaraú em data ainda a ser marcada.

Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara mobiliza população contra a dengue

Na última segunda–feira (22) teve início, em Jijoca de Jericoacoara, a Semana Municipal de Combate à Dengue. No Município podem ser encontrados alguns focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor, que acabou motivando a Secretaria Municipal de Saúde a promover a ação. Em sua primeira edição, a semana tenta alertar a população acerca da necessidade de se tomar medidas para combater os focos do mosquito e evitar a doença. Agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, pessoal da limpeza pública estão se revezando num mutirão alertando a população. Hoje o mutirão esteve em Jericoacoara e nesta sexta estará na sede de Jijoca, nas principais ruas, especialmente às que tiveram registrados casos de dengue. Apesar do boletim semanal da dengue emitido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), divulgados nos dias 12 e 19 de abril, não terem registrado casos da doença, mas encontram-se vários focos do mosquito e a ação tem por intuito o caráter de prevenção da doença.

Polícia Federal deflagra Operação no Ceará; cumpridos mandados em Jijoca e Sobral

Segue nota enviada ao blog Vale do Acaraú Notícias pela Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal acerca de operação que desarticulou quadrilha que fraudava licitações públicas em Jijoca e Sobral.

      A Polícia Federal, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara/CE, Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública e Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (25/04), uma operação com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos transferidos pela União e Estado.

A Policia Federal cumpriu 9 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Jijoca de Jericoacoara nos municípios de Jijoca/CE e Sobral/CE. Entre os presos, o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara.

Participaram da operação cerca de 50 policiais federais, dois analistas da Controladoria Geral da União e dois promotores de justiça.

Os presos responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por quadrilha ou bando.

Polícia Federal cumpre mandado na residência de ex-prefeito de Jijoca

A Polícia Federal, dando cumprimento a um mandado  na residência do ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, na manhã desta quinta-feira (25), o conduziu do Município até a Superintendência do órgão em Fortaleza. O computador do ex-gestor também foi levado pelos policiais. A equipe do Vale do Acaraú Notícias entrou em contato com a Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal em Fortaleza, mas o setor não dispunha ainda de detalhes acerca do motivo da operação.

Conforme a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará, no ano de 2012, as Câmaras Criminais Reunidas do TJCE acatou denúncia contra Araújo Marques Ferreira. O mesmo teria efetuado, em 1997, a doação de materiais adquiridos com  dinheiro público, como urnas funerárias, próteses dentárias, redes, óculos e material para recém-nascidos, totalizando o valor de R$ 6.909,00. O ex-gestor teria declarado na época que a denúncia foi baseada em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ainda não havia transitado em julgado (sem possibilidade de mais algum recurso).

Posteriormente, divulgaremos mais informações sobre a operação da Polícia Federal.

Em pauta a reestruturação do DNOCS

Autoridades reunidas discutindo a reestruturação
Foto: Assessoria/ Eudes Xavier

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (24) a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério da Integração Nacional, parlamentares e servidores para debater o processo de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O deputado federal Eudes Xavier encabeça a mobilização nacional pelo fortalecimento do DNOCS. é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional e com a sede da administração central em Fortaleza. Dispõe a sua legislação básica tem por finalidade executar políticas do Governo Federal, no que se refere a beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações, irrigação, radicação da população em comunidades de irrigantes e subsidiariamente, outros assuntos que lhe seja cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios, possuindo grande atuação no semi-árido. No Baixo Acaraú, o DNOCS gerencia o Projeto do Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (Dibau).

Oficina que discutiu plano de gestão da orla foi realizada em Itarema

A cidade de Itarema, no litoral Oeste, sediou a I Oficina de Elaboração do Plano de Gestão Integrada – PGI da orla marítima do município. O evento, que foi realizado no período de 8 a 12 de abril, no Centro Cultural Alexandre Vasconcelos Brandão, na sede de Itarema, contou com a participação de representantes das Secretarias e órgãos estaduais, municipais e a população, em especial que tem atuação na orla. O encontro foi promovido pela Coordenação Estadual do Projeto Orla do Ceará, formada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Compam e a Superintendência do Patrimônio da União do Ceará.

Cadeia Pública de Cruz será inaugurada na próxima terça-feira (30)

A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, inaugura na próxima terça-feira, dia 30 de abril, às 9h, a Cadeia Pública de Cruz, no bairro Córrego do Muniz. A nova unidade tem capacidade para 32 detentos, voltada para presos que cumprem pena no regime fechado e com espaço para abrigar presos do regime semi-aberto. Para realização da obra foram investidos R$ 1.366.432,81, com recurso oriundo do Tesouro Estadual. A Prefeitura Municipal de Cruz doou o terreno para a construção e estará presente na entrega da obra à população, com a presença do prefeito municipal Adauto Mendes.

Com área construída de 750m², a obra foi executada pela empresa licitada Poly Construções e Serviços Ltda e acompanhada pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). São 25 vagas para vivência masculina, distribuídas em quatro celas coletivas com capacidade para seis detentos, além de uma individual. Já a vivência feminina possui sete vagas, sendo uma cela coletiva e uma individual.

A nova unidade dispõe de uma guarita na entrada principal, bloco para semiaberto, monitoramento eletrônico, recepção, despensa, administração, cozinha, refeitório, alojamento dos agentes penitenciários, secretaria, parlatório e sala de vistorias.

Serviço:

Inauguração da Cadeia Pública de Cruz

Dia 30 de abril de 2013

Hora: 9h

Endereço: CE 085 - Zona Rural, S/N Bairro Córrego do Muniz | Município de Cruz

Mobilizados municípios cearenses para vacinação contra a gripe

A Secretaria da Saúde do Estado, em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), está mobilizando os municípios para garantir o cumprimento da meta de vacinação contra a gripe até a próxima sexta-feira (26), último dia da 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até a manhã desta terça-feira (23), os municípios haviam informado ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização a imunização de 26,65% da meta de vacinação de 1.373.904 pessoas.

Desde o dia 15 de abril, início da campanha, foram aplicadas 366.114 doses da vacina contra a gripe no grupos populacionais prioritários. Foram vacinadas 60.170 crianças menores de 2 anos (31,18%), 25.473 trabalhadores da saúde (20,88%), 27.380 gestantes (28,38%), 4.765 puérperas (30,06%), 6.074 indígenas (27,72%) e 242.252 idosos (26,20%). O Ceará recebeu 1.716.940 doses da vacina. Para se vacinar, a população pode ir às unidades de saúde que funcionam como postos de vacinação – unidades básicas de saúde, centros de saúde, hospitais. Nos municípios também há equipes que fazem a vacinação em domicílio daquelas pessoas impossibilitadas de se deslocar até o posto de vacinação. Em Fortaleza, a equipe volante pode ser solicitada pelos telefones 85 3452.6973 e 85 3452.6980.

Durante a campanha de imunização são oferecidas as vacinas Trivalente, contra Influenza B (Sazonal), Influenza A (H3N2) e Influenza A (H1N1); Pneumococo 23 valente, contra doenças invasivas causadas pelo pneumococo para pessoas institucionalizadas e acamadas; Hepatite B, para intensificação na faixa etária até 29 anos; e dupla adulto, contra difteria e tétano.

A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém contaminadas por secreções respiratórias podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.

Os sintomas, muitas vezes, são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores, com congestão nasal, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar, mialgia e cefaléia. A maioria das pessoas infectadas se recupera dentro de uma a duas semanas sem a necessidade de tratamento médico. No entanto, nas crianças muito pequenas, idosos e portadores de quadros clínicos especiais, a infecção pode levar à formas clinicamente graves, pneumonia e morte.

Os casos graves da doença evoluem para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) levando até mesmo ao óbito. Essas complicações são bem mais comuns entre menores de 2 anos, idosos, gestantes e pessoas com história de patologias crônicas, podendo elevar as taxas de morbimortalidade nestes grupos específicos.

Baixo Acaraú será beneficiado por Programa Leite Fome Zero

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará contratou a empresa Bezerra Laticínios LTDA, de Caucaia, para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo C para o Programa Leite Fome Zero para, entre outros municípios, Santana do Acaraú (2.526 litros de leite/dia), Morrinhos e Marco (838 litros de leite/dia), Cruz, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara (1.305 litros de leite/dia). O prazo de vigência do presente Contrato (firmado após licitação) será de 4 de março até 30 de setembro deste ano. O VALOR GLOBAL corresponde ao valor de R$4.015.951,41 (quatro milhões quinze mil reais novecentos e cinquenta e um mil e quarenta e um centavos). O extrato de contrato n 027/2013 celebrado entre a SDA e a empresa foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24).

O Programa Leite Fome Zero é fruto de uma parceria entre o Estado do Ceará, por meio da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como principal objetivo fortalecer o setor produtivo do leite (bovino e caprino), através da aquisição do produto com garantia de preço durante todo o ano.

 Em 2012, o programa distribuiu 22,5 milhões de litros de leite bovino e 436 mil litros de leite caprino, produzidos por agricultores familiares cadastrados como fornecedores. Ao todo foram investidos R$ 28,4 milhões com recursos do Governo Federal e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Cursos a distância são ofertados pela UAB; há vagas para Acaraú

CVT, polo da UAB em Acaraú
Foto: Vale do Acaraú Notícias

Aos interessados em cursar uma graduação à distância, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) está ofertando vagas em Acaraú, Camocim, Beberibe, Caucaia, Itapipoca, Jaguaribe, Meruoca, Quixeramobim e Tauá. Em Acaraú, são ofertados os seguintes cursos: Licenciatura em Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Licenciatura em Matemática e Hotelaria. As inscrições no vestibular iniciaram na última segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 13 de maio. O edital da seleção e as inscrições podem ser realizadas por meio do endereço eletrônico: http://qselecao.ifce.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=2000. A entrega do comprovante de pagamento (GRU) ou do comprovante para isenção deve ser realizada no polo para o qual o candidato fez inscrição. As provas acontecem no município do polo escolhido. Em Acaraú, o pólo fica situado no Centro Vocacional Tecnológico, à avenida José Gifone da Silveira, nº 1.000, bairro Rodagem. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (88)3661.1081/ 3661.1171/ 9713.1594. O projeto da UAB é fruto de uma parceria entre o Instituto Federal do Ceará e a Prefeitura Municipal.

Secretaria de Justiça rende elogios a administrador da Cadeia de Jijoca

PORTARIA Nº225/2013

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº.13028153-0, do VIPROC RESOLVE ELOGIAR o servidor RANIERI SATURNO COSTA Agente Penitenciário, matrícula nº430613-1-3 e Administrador da Cadeia Publica de Jijoca de Jericoacoara - CE em virtude de ter conseguido, no período de 11 (onze) meses, transformar uma casa com péssimas condições estruturais e humanas, em lugar social e harmônico para a ressocialização de indivíduos que infringiram as leis, revelando elevado grau de conhecimentos técnico profissional e acendrado espírito público. 

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2013.

Paulo Roberto Bentes Vasconcelos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº7.064/10– PARECER PRÉVIO Nº20/2013 - Jijoca (2009)

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE

JERICOACOARA

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2009

RESPONSÁVEL: SR. ARAÚJO MARQUES FERREIRA

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da nova redação dada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação da Prestação de Contas de Governo do Município de Jijoca de Jericoacoara, relativa ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do senhor Araújo Marques Ferreira, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

Processo nº13.555/06 – ACÓRDÃO Nº1.378/2.013 - Cruz (2005)

INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO/FUNDEF DO MUNICÍPIO DE

CRUZ

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.005

RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO OTÁVIO DA MOTA

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contas de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério/FUNDEF do Município de Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2.005, de responsabilidade do senhor Raimundo Otávio da Mota, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$17.025,60 (dezessete mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos), e, por maioria, vencido o senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa, com reconhecimento, em tese, da prática do ato doloso de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar

ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Ao proferir seu voto, o senhor Auditor Substituto de Conselheiro Fernando Antônio Costa Lima Uchôa Junior afirmou que, de acordo com as razões expostas no julgamento do processo nº11.356/09, ocorrido na Sessão da Primeira Câmara do dia 05 de março de 2013, iria acompanhar o voto divergente, no sentido de especificar o caráter doloso do ato de improbidade administrativa em homenagem à nova jurisprudência dominante na Primeira Câmara, ressalvando, no entanto, seu posicionamento originário sobre a matéria, no sentido de não especificar o dolo em casos de ausência de licitação. Vencido o senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa que votou pela não indicação do caráter doloso do ato de improbidade administrativa, por entender que não existiam nos autos elementos suficientes para tal indicação.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº9.462/11 - ACÓRDÃO Nº2.261/2013 - Cruz (2010)

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE CRUZ

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2010 -

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº26.466/12

RESPONSÁVEL: SR. EDILSON VANTAS DO NASCIMENTO

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor Edilson Vantas do Nascimento, face à sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diante das falhas sanadas, excluir a multa aplicada anteriormente no valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar as Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Edilson Vantas do Nascimento, considerando-as Regulares, nos termos do art.13, inciso I, da Lei nº12.160/93. 

Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº953/12 - ACÓRDÃO Nº2.245/2013 - Prefeitura de Bela Cruz (2011)

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ

NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2011 –

INCIDENTE DE NULIDADE ABSOLUTA Nº4.531/13

RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO SALES JÚNIOR

RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do incidente de nulidade absoluta proposto pelo Ministério Público de Contas junto a

este Tribunal, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diante da errônea identificação do responsável, decretar a nulidade de todo processo nº953/2012, a partir de sua peça exordial, determinando, ainda, a

instauração de nova provocação com a indicação correta do responsável.

Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº8.496/03 - ACÓRDÃO Nº1.994/2013 - Câmara Municipal de Itarema (2002)

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2002 –

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº19.415/12

RESPONSÁVEL: SR. PAULO CÉSAR JUNIOR RIOS

RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor Paulo César Junior Rios, face à

sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para o valor de R$13.776,90 (treze mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Itarema, relativas ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do senhor Paulo César Junior Rios, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93.

Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013