Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara mobiliza população contra a dengue

Na última segunda–feira (22) teve início, em Jijoca de Jericoacoara, a Semana Municipal de Combate à Dengue. No Município podem ser encontrados alguns focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor, que acabou motivando a Secretaria Municipal de Saúde a promover a ação. Em sua primeira edição, a semana tenta alertar a população acerca da necessidade de se tomar medidas para combater os focos do mosquito e evitar a doença. Agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, pessoal da limpeza pública estão se revezando num mutirão alertando a população. Hoje o mutirão esteve em Jericoacoara e nesta sexta estará na sede de Jijoca, nas principais ruas, especialmente às que tiveram registrados casos de dengue. Apesar do boletim semanal da dengue emitido pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), divulgados nos dias 12 e 19 de abril, não terem registrado casos da doença, mas encontram-se vários focos do mosquito e a ação tem por intuito o caráter de prevenção da doença.

Polícia Federal deflagra Operação no Ceará; cumpridos mandados em Jijoca e Sobral

Segue nota enviada ao blog Vale do Acaraú Notícias pela Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal acerca de operação que desarticulou quadrilha que fraudava licitações públicas em Jijoca e Sobral.

      A Polícia Federal, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara/CE, Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública e Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (25/04), uma operação com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos transferidos pela União e Estado.

A Policia Federal cumpriu 9 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Jijoca de Jericoacoara nos municípios de Jijoca/CE e Sobral/CE. Entre os presos, o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara.

Participaram da operação cerca de 50 policiais federais, dois analistas da Controladoria Geral da União e dois promotores de justiça.

Os presos responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por quadrilha ou bando.

Polícia Federal cumpre mandado na residência de ex-prefeito de Jijoca

A Polícia Federal, dando cumprimento a um mandado  na residência do ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, na manhã desta quinta-feira (25), o conduziu do Município até a Superintendência do órgão em Fortaleza. O computador do ex-gestor também foi levado pelos policiais. A equipe do Vale do Acaraú Notícias entrou em contato com a Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal em Fortaleza, mas o setor não dispunha ainda de detalhes acerca do motivo da operação.

Conforme a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará, no ano de 2012, as Câmaras Criminais Reunidas do TJCE acatou denúncia contra Araújo Marques Ferreira. O mesmo teria efetuado, em 1997, a doação de materiais adquiridos com  dinheiro público, como urnas funerárias, próteses dentárias, redes, óculos e material para recém-nascidos, totalizando o valor de R$ 6.909,00. O ex-gestor teria declarado na época que a denúncia foi baseada em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que ainda não havia transitado em julgado (sem possibilidade de mais algum recurso).

Posteriormente, divulgaremos mais informações sobre a operação da Polícia Federal.

Em pauta a reestruturação do DNOCS

Autoridades reunidas discutindo a reestruturação
Foto: Assessoria/ Eudes Xavier

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (24) a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério da Integração Nacional, parlamentares e servidores para debater o processo de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O deputado federal Eudes Xavier encabeça a mobilização nacional pelo fortalecimento do DNOCS. é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional e com a sede da administração central em Fortaleza. Dispõe a sua legislação básica tem por finalidade executar políticas do Governo Federal, no que se refere a beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações, irrigação, radicação da população em comunidades de irrigantes e subsidiariamente, outros assuntos que lhe seja cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios, possuindo grande atuação no semi-árido. No Baixo Acaraú, o DNOCS gerencia o Projeto do Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú (Dibau).

Oficina que discutiu plano de gestão da orla foi realizada em Itarema

A cidade de Itarema, no litoral Oeste, sediou a I Oficina de Elaboração do Plano de Gestão Integrada – PGI da orla marítima do município. O evento, que foi realizado no período de 8 a 12 de abril, no Centro Cultural Alexandre Vasconcelos Brandão, na sede de Itarema, contou com a participação de representantes das Secretarias e órgãos estaduais, municipais e a população, em especial que tem atuação na orla. O encontro foi promovido pela Coordenação Estadual do Projeto Orla do Ceará, formada pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – Compam e a Superintendência do Patrimônio da União do Ceará.

Cadeia Pública de Cruz será inaugurada na próxima terça-feira (30)

A titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, inaugura na próxima terça-feira, dia 30 de abril, às 9h, a Cadeia Pública de Cruz, no bairro Córrego do Muniz. A nova unidade tem capacidade para 32 detentos, voltada para presos que cumprem pena no regime fechado e com espaço para abrigar presos do regime semi-aberto. Para realização da obra foram investidos R$ 1.366.432,81, com recurso oriundo do Tesouro Estadual. A Prefeitura Municipal de Cruz doou o terreno para a construção e estará presente na entrega da obra à população, com a presença do prefeito municipal Adauto Mendes.

Com área construída de 750m², a obra foi executada pela empresa licitada Poly Construções e Serviços Ltda e acompanhada pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). São 25 vagas para vivência masculina, distribuídas em quatro celas coletivas com capacidade para seis detentos, além de uma individual. Já a vivência feminina possui sete vagas, sendo uma cela coletiva e uma individual.

A nova unidade dispõe de uma guarita na entrada principal, bloco para semiaberto, monitoramento eletrônico, recepção, despensa, administração, cozinha, refeitório, alojamento dos agentes penitenciários, secretaria, parlatório e sala de vistorias.

Serviço:

Inauguração da Cadeia Pública de Cruz

Dia 30 de abril de 2013

Hora: 9h

Endereço: CE 085 - Zona Rural, S/N Bairro Córrego do Muniz | Município de Cruz

Mobilizados municípios cearenses para vacinação contra a gripe

A Secretaria da Saúde do Estado, em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), está mobilizando os municípios para garantir o cumprimento da meta de vacinação contra a gripe até a próxima sexta-feira (26), último dia da 15ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. Até a manhã desta terça-feira (23), os municípios haviam informado ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização a imunização de 26,65% da meta de vacinação de 1.373.904 pessoas.

Desde o dia 15 de abril, início da campanha, foram aplicadas 366.114 doses da vacina contra a gripe no grupos populacionais prioritários. Foram vacinadas 60.170 crianças menores de 2 anos (31,18%), 25.473 trabalhadores da saúde (20,88%), 27.380 gestantes (28,38%), 4.765 puérperas (30,06%), 6.074 indígenas (27,72%) e 242.252 idosos (26,20%). O Ceará recebeu 1.716.940 doses da vacina. Para se vacinar, a população pode ir às unidades de saúde que funcionam como postos de vacinação – unidades básicas de saúde, centros de saúde, hospitais. Nos municípios também há equipes que fazem a vacinação em domicílio daquelas pessoas impossibilitadas de se deslocar até o posto de vacinação. Em Fortaleza, a equipe volante pode ser solicitada pelos telefones 85 3452.6973 e 85 3452.6980.

Durante a campanha de imunização são oferecidas as vacinas Trivalente, contra Influenza B (Sazonal), Influenza A (H3N2) e Influenza A (H1N1); Pneumococo 23 valente, contra doenças invasivas causadas pelo pneumococo para pessoas institucionalizadas e acamadas; Hepatite B, para intensificação na faixa etária até 29 anos; e dupla adulto, contra difteria e tétano.

A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. É de elevada transmissibilidade e distribuição global, com tendência a se disseminar facilmente em epidemias sazonais. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém contaminadas por secreções respiratórias podem levar o agente infeccioso direto à boca, aos olhos e ao nariz.

Os sintomas, muitas vezes, são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores, com congestão nasal, tosse, rouquidão, febre variável, mal-estar, mialgia e cefaléia. A maioria das pessoas infectadas se recupera dentro de uma a duas semanas sem a necessidade de tratamento médico. No entanto, nas crianças muito pequenas, idosos e portadores de quadros clínicos especiais, a infecção pode levar à formas clinicamente graves, pneumonia e morte.

Os casos graves da doença evoluem para a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) levando até mesmo ao óbito. Essas complicações são bem mais comuns entre menores de 2 anos, idosos, gestantes e pessoas com história de patologias crônicas, podendo elevar as taxas de morbimortalidade nestes grupos específicos.

Baixo Acaraú será beneficiado por Programa Leite Fome Zero

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará contratou a empresa Bezerra Laticínios LTDA, de Caucaia, para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado tipo C para o Programa Leite Fome Zero para, entre outros municípios, Santana do Acaraú (2.526 litros de leite/dia), Morrinhos e Marco (838 litros de leite/dia), Cruz, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara (1.305 litros de leite/dia). O prazo de vigência do presente Contrato (firmado após licitação) será de 4 de março até 30 de setembro deste ano. O VALOR GLOBAL corresponde ao valor de R$4.015.951,41 (quatro milhões quinze mil reais novecentos e cinquenta e um mil e quarenta e um centavos). O extrato de contrato n 027/2013 celebrado entre a SDA e a empresa foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24).

O Programa Leite Fome Zero é fruto de uma parceria entre o Estado do Ceará, por meio da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como principal objetivo fortalecer o setor produtivo do leite (bovino e caprino), através da aquisição do produto com garantia de preço durante todo o ano.

 Em 2012, o programa distribuiu 22,5 milhões de litros de leite bovino e 436 mil litros de leite caprino, produzidos por agricultores familiares cadastrados como fornecedores. Ao todo foram investidos R$ 28,4 milhões com recursos do Governo Federal e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Cursos a distância são ofertados pela UAB; há vagas para Acaraú

CVT, polo da UAB em Acaraú
Foto: Vale do Acaraú Notícias

Aos interessados em cursar uma graduação à distância, a Universidade Aberta do Brasil (UAB) está ofertando vagas em Acaraú, Camocim, Beberibe, Caucaia, Itapipoca, Jaguaribe, Meruoca, Quixeramobim e Tauá. Em Acaraú, são ofertados os seguintes cursos: Licenciatura em Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Licenciatura em Matemática e Hotelaria. As inscrições no vestibular iniciaram na última segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 13 de maio. O edital da seleção e as inscrições podem ser realizadas por meio do endereço eletrônico: http://qselecao.ifce.edu.br/concurso.aspx?cod_concurso=2000. A entrega do comprovante de pagamento (GRU) ou do comprovante para isenção deve ser realizada no polo para o qual o candidato fez inscrição. As provas acontecem no município do polo escolhido. Em Acaraú, o pólo fica situado no Centro Vocacional Tecnológico, à avenida José Gifone da Silveira, nº 1.000, bairro Rodagem. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (88)3661.1081/ 3661.1171/ 9713.1594. O projeto da UAB é fruto de uma parceria entre o Instituto Federal do Ceará e a Prefeitura Municipal.

Secretaria de Justiça rende elogios a administrador da Cadeia de Jijoca

PORTARIA Nº225/2013

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº.13028153-0, do VIPROC RESOLVE ELOGIAR o servidor RANIERI SATURNO COSTA Agente Penitenciário, matrícula nº430613-1-3 e Administrador da Cadeia Publica de Jijoca de Jericoacoara - CE em virtude de ter conseguido, no período de 11 (onze) meses, transformar uma casa com péssimas condições estruturais e humanas, em lugar social e harmônico para a ressocialização de indivíduos que infringiram as leis, revelando elevado grau de conhecimentos técnico profissional e acendrado espírito público. 

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2013.

Paulo Roberto Bentes Vasconcelos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Registre-se e publique-se.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº7.064/10– PARECER PRÉVIO Nº20/2013 - Jijoca (2009)

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE

JERICOACOARA

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2009

RESPONSÁVEL: SR. ARAÚJO MARQUES FERREIRA

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da nova redação dada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação da Prestação de Contas de Governo do Município de Jijoca de Jericoacoara, relativa ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do senhor Araújo Marques Ferreira, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

Processo nº13.555/06 – ACÓRDÃO Nº1.378/2.013 - Cruz (2005)

INTERESSADO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO/FUNDEF DO MUNICÍPIO DE

CRUZ

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2.005

RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO OTÁVIO DA MOTA

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pela DESAPROVAÇÃO das Contas de Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério/FUNDEF do Município de Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2.005, de responsabilidade do senhor Raimundo Otávio da Mota, considerando-as IRREGULARES, na forma do Art.13, III, da Lei 12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$17.025,60 (dezessete mil e vinte e cinco reais e sessenta centavos), e, por maioria, vencido o senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa, com reconhecimento, em tese, da prática do ato doloso de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar

ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Ao proferir seu voto, o senhor Auditor Substituto de Conselheiro Fernando Antônio Costa Lima Uchôa Junior afirmou que, de acordo com as razões expostas no julgamento do processo nº11.356/09, ocorrido na Sessão da Primeira Câmara do dia 05 de março de 2013, iria acompanhar o voto divergente, no sentido de especificar o caráter doloso do ato de improbidade administrativa em homenagem à nova jurisprudência dominante na Primeira Câmara, ressalvando, no entanto, seu posicionamento originário sobre a matéria, no sentido de não especificar o dolo em casos de ausência de licitação. Vencido o senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa que votou pela não indicação do caráter doloso do ato de improbidade administrativa, por entender que não existiam nos autos elementos suficientes para tal indicação.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº9.462/11 - ACÓRDÃO Nº2.261/2013 - Cruz (2010)

INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE CRUZ

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2010 -

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº26.466/12

RESPONSÁVEL: SR. EDILSON VANTAS DO NASCIMENTO

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor Edilson Vantas do Nascimento, face à sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diante das falhas sanadas, excluir a multa aplicada anteriormente no valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos) e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar as Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Cruz, relativas ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Edilson Vantas do Nascimento, considerando-as Regulares, nos termos do art.13, inciso I, da Lei nº12.160/93. 

Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº953/12 - ACÓRDÃO Nº2.245/2013 - Prefeitura de Bela Cruz (2011)

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ

NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2011 –

INCIDENTE DE NULIDADE ABSOLUTA Nº4.531/13

RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO SALES JÚNIOR

RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do incidente de nulidade absoluta proposto pelo Ministério Público de Contas junto a

este Tribunal, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diante da errônea identificação do responsável, decretar a nulidade de todo processo nº953/2012, a partir de sua peça exordial, determinando, ainda, a

instauração de nova provocação com a indicação correta do responsável.

Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº8.496/03 - ACÓRDÃO Nº1.994/2013 - Câmara Municipal de Itarema (2002)

INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2002 –

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº19.415/12

RESPONSÁVEL: SR. PAULO CÉSAR JUNIOR RIOS

RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor Paulo César Junior Rios, face à

sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para o valor de R$13.776,90 (treze mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Itarema, relativas ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do senhor Paulo César Junior Rios, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93.

Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº26.021/12 – ACÓRDÃO Nº1.445/2.013 - CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ

NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.012

RESPONSÁVEL: SR. PAULO SÉRGIO GOMES DE ANDRADE

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da Tomada de Contas Especial da Câmara Municipal de Acaraú, relativa ao exercício financeiro de 2.012, de responsabilidade do senhor Paulo Sérgio Gomes de Andrade (ex-presidente da Câmara), com aplicação de multa ao responsável no valor total de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativas aos meses de janeiro, fevereiro e Março do exercício financeiro de 2.012. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº12.657/07 - ACÓRDÃO Nº2.251/2013 - SECRETARIA DE CULTURA DE ACARAÚ (2006)

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,

DESPORTO E TURISMO DE ACARAÚ

NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 2006 –

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº9.931/12

RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ DIMAS DE CAVALHO MUNIZ

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor José Dimas de Cavalho Muniz (ex-secretário), face à sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para, diante do cerceamento de defesa, decretar a nulidade do Acórdão nº1.184/2012 e todos os demais expedientes decorrentes da referida peça, determinandos e a remessa dos autos ao Relator originário, para providências cabíveis.

Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. 

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará, 23/04/2013

PROCESSO Nº31.264/06 - ACÓRDÃO Nº2.020/2013 - Secretaria de Finanças de Santana do Acaraú (2005)

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE

SANTANA DO ACARAÚ

NATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO DE 2005 –

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº10.652/12

RESPONSÁVEL: SR. ANTONIO DE PÁDUA SOUSA

RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA

ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor Antonio de Pádua Sousa (ex-secretário), face à sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para o valor de R$4.788,45 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente a desaprovação da Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Finanças de Santana do Acaraú, relativa ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do senhor

Antonio Pádua Sousa, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.

Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.

Acaraú sediará encontro que abordará Tuberculose

O Município de Acaraú sediará encontro que discutirá a Tuberculose nesta semana com técnicos do Núcleo de Prevenção e Controle de Doenças da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), em parceria com uma equipe do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), além de profissionais das Coordenadoria Regional de Saúde, e do  Sistema atenção básica e vigilância epidemiológica da secretaria municipal de saúde. No encontro que vai pautar a tuberculose, serão apresentados os indicadores epidemiológicos e operacionais do município, ressaltada a importância da elaboração de um plano de ação no município e, ainda, sensibilizar os gestores para manter a tuberculose em permanente vigilância. No encontro, serão distribuídos materiais educativos nas unidades de saúde para informar e orientar a população sobre a prevenção e cuidados com a doença.  

Tremembés de Acaraú têm terras demarcadas

O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, portarias para a demarcação de três terras indígenas, entre as quais do povo Tremembé de Queimadas, no município de Acaraú, que conta com 767 hectares.

Além da comunidade indígena de Acaraú, foram demarcados os territórios das comunidades Cué Cué Marabitanas, no município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, dos povos baré, baniwa, warekena, desano, tukano, kuripako, tariana, pira-tapuya e tuyuka, com 808 mil hectares; e Guanabara, no município de Benjamin Constant, também no Amazonas, do povo kokama, com mais de 15 mil hectares.

As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante cerimônia na última sexta-feira.

Técnicos da SDA visitam associações no litoral Oeste

Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará estão visitando desde o dia 17 até a próxima quinta-feira, dia 25 de abril, alguns Municípios do litoral Oeste, entre os quais Acaraú, Itarema e Morrinhos. O objetivo é discutir com membros das associações a serem beneficiadas com o projeto de modernização de casa de farinha.

Segue Interbairros em Acaraú com vitória de Grolado no último final de semana

Time de Grolado sagrou-se campeão no último final de semana
Foto: arquivo do facebook

Dando continuidade ao I Campeonato Interbairro de Acaraú, no último domingo (21), inúmeras pessoas compareceram ao Estádio Major Bião, no bairro Rodagem, na sede do Município. O time de Grolado I venceu o de Tucunzeiros por 3x1. No próximo sábado com inicio às 14h30min, o time das Mongubas enfrenta o 2° quadro do Grolado e depois no jogo principal o União do Sitio Buriti jogará contra o Vitória da Outra Banda. Domingo na preliminar o Palestra joga contra o Centrão da Bailarina. No jogo principal o São Caetano da Outra Banda enfrenta o time do 2° quadro do União do Buriti. A competição é organizada pela Prefeitura de Acaraú, por meio da Secretaria de Esporte e Juventude.

Prefeitura inscreve quadrilhas juninas em Acaraú

A Prefeitura Municipal de Acaraú, por meio da Secretaria de Cultura, está recebendo inscrições para quadrilhas juninas amadoras e profissionais das sedes e distritos dos municípios da região. A Prefeitura está organizando um grande festival que deverá ocorrer em Acaraú. A mobilização começa em maio. Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (88)9643.6034.

Dia Nacional do Livro Infantil é lembrado nas escolas municipais de Acaraú

Além de homenagear o escritor, buscou-se estimular leitura
Foto: Blog da Secr. de Educ./ Acaraú

Nas Escolas Municipais de Acaraú (para crianças do Pré I e II), ocorreu homenagem a Monteiro Lobato pelo  passagem  do dia Nacional do livro Infantil, em 18 de abril (data de nascimento do autor). Foram distribuídas pipocas, realizadas apresentações de livros e  projetados vídeos infantis.

O dia 18 de abril foi instituído como o dia nacional da literatura infantil, em homenagem à Monteiro Lobato. “Um país se faz com homens e com livros”. Essa frase criada por ele demonstra a valorização que dava à leitura e sua forte influência no mundo literário. Monteiro Lobato foi um dos maiores autores da literatura infanto-juvenil brasileira. 

A atividade promovida em Acaraú nas escolas é de iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação.

Acaraú dispõe de Biblioteca Volante

A população de Acaraú está sendo beneficiada com uma Biblioteca Volante, ônibus adaptado para funcionar como uma biblioteca, desde o dia 18 de abril, data em que se comemora o dia nacional do livro infantil. No ônibus estão sendo atendidas escolas e o público em geral. O veículo está estacionado na Rua José Júlio Louzada, próximo à Praça do Centenário. Além de atividades de leitura dentro do ônibus, tem sido realizadas oficinas de origami, que é a arte de dobraduras de papel. A iniciativa é da Prefeitura Municipal de Acaraú, por meio da Secretaria de Educação.