PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO - MUNICÍPIO DE ACARAÚ - RESULTADO OFICIAL -REGIÃO: LAGOA DO CARNEIRO

INSCRIÇÃO	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO
227	DAYANNE NUNES DE SOUSA	1
041	GUILHERME HERMES DA SILVA	2
102	FRANCISCO VANDER DE SENA	3
133	MARIA REGINA DA SILVEIRA	4
176	MARIA ROCILDA SOUZA	5
054	MARIA MARTÔNIA DE ABREU	6
082	MARIA NÁDNA SERAFIM ALBUQUERQUE	7
134	ARLINDA MENDES PEREIRA	8
187	FRANCISCO ALUISIO DE LIMA	9
136	FRANCISCA EVELINE MENDES PEREIRA	10
124	PRISCILA MAYARA GARRIDA BRANDÃO	11

Paróquia de Acaraú divulga programação da Semana Santa

Na próxima semana, os cristãos comemorarão a paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo. Em reflexão a data, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, na sede de Acaraú, promoverá vários momentos de oração, confissões e missas em que deverão participar uma gama de devotos paroquianos. Na segunda-feira, padres confessarão das 15h às 17h e será celebrada a Santa Missa às 19h. Na terça-feira, as confissões serão realizadas das 8h às 11h e das 15h às 17h, e às 19h haverá celebração penitencial.  Na quarta-feira, as confissões acontecem das 8h às 11h; já às 17h será celebrada missa seguida de adoração ao Santíssimo Sacramento às 19h. Na Sexta-feira da Paixão, haverá a celebração da Paixão às 17h, seguida de procissão com a imagem do Senhor Morto. No Sábado de Aleluia, às 19h acontecerá a vigília pascal. Já no grande dia, domingo de Páscoa, às 7h, a Paróquia promove um café comunitário e às 8h da manhã, será celebrada a missa da Ressurreição do Senhor, encerrando a Semana Santa.

Confira a programação:

Segunda-feira,  dia 25/03

Confissões de 15h às 17h

19h – Santa Missa

Terça-feira, dia 26/03

Confissões de 08h às 11h e 15h às 17h

19h – Celebração Penitencial

            Quarta-feira, dia 27/03 
19h – Celebração  da  Santa Missa

            Quinta-feira dia 28/03

8h às 11h - Confissões

17h – Celebração da Ceia do Senhor

19h – Adoração

Confissões após a celebração

            Sexta-feira, dia 29/03

17h – Celebração da Paixão

Após celebração – Procissão com o Senhor Morto

            Sábado de Aleluia, 30/03

19h – Vigília  Pascal -  Trazer velas

            Domingo, dia 31/03

07h – Café comunitário

08h – Celebração da Páscoa

Associação atuará no combate ao trabalho infantil em Acaraú

Eduardo está sensibilizando as Instituições da
importância do projeto
Foto: Vale do Acaraú Notícias

Chega a Acaraú mais uma Instituição que atuará na defesa das crianças e adolescentes. Trata-se do Instituto da Infância (Ifan), uma associação sem fins lucrativos, constituída no ano de 1999, com sede administrativa em Fortaleza (CE) e atuante na Região Nordeste do Brasil. Através da Gestão de Conhecimentos, o IFAN pretende contribuir com o desenho de tecnologias sociais inovadoras focalizadas nas infâncias e fomentar novas políticas públicas a nível municipal.  A associação a ser sediada em Acaraú atuará no combate à exploração do trabalho infantil, de crianças de 5 anos de idade até 17 anos. Conforme Eduardo Freitas, coordenador local do Ifan, foram atestadas práticas de exploração do trabalho infantil em Acaraú por meio do Projeto Pernilongo, em que foram entrevistadas 3 mil crianças e adolescentes, entre as quais 1.636 estavam sofrendo exploração de trabalho.

Conforme Eduardo Freiras, o Ifan irá atender inicialmente a 1.305 crianças e adolescentes nessa situação, do universo que foram identificadas e, por meio de campanhas e sensibilização social, após consolidação na região, a associação pretende atender até 44 mil crianças, abrangendo toda a região do Vale do Acaraú onde, segundo o coordenador do Ifan, o problema é muito grande.

Para Eduardo, a atuação do Ifan será fundamental para colaborar para o fim desse mal que é a exploração de trabalho infantil, por meio da sensibilização social e da família. “O número de crianças e adolescentes exploradas em Acaraú com quase certeza é maior que 3.000, uma vez que mais da metade desse quantitativo foi identificado nesse perfil. São inúmeras as atividades em que essas crianças são exploradas: pesca, venda de material reciclável, comércio, bar, sendo muitas vezes explorado por seus responsáveis”, destacou.

Eduardo explica que serão buscadas parcerias com empresas e Instituições locais para buscar parceria na execução do projeto. “Vamos buscar o apoio das Instituições que quiserem estar somando com a gente para desempenharmos um bom trabalho nessa área tão importante, de combate a exploração do trabalho infantil”, destacou.

Conforme Eduardo Freitas, o Ifan  disporá de um escritório em Acaraú e terá dois Núcleos de Convivência e Comunicação na sede e um em cada distrito.  Nos núcleos, será realizado um trabalho junto aos menores de idade e suas famílias, bem como serão desenvolvidas peças de comunicação, como documentários, fanzine, tudo voltado para a temática.

Para colocar em prática o projeto em Acaraú, serão selecionados 12 adolescentes que gostem de trabalhar com esse público. Na próxima terça-feira, dia 26 de março, acontece a seleção dos estagiários, por meio de prova, atividade de grupo e entrevista dentre as mais de 100 pessoas que se inscreveram. Foi realizada uma mobilização junto às escolas de Acaraú sensibilizando os adolescentes a participarem da seleção.

Para quem quiser conhecer o projeto e saber como ajudar, basta acessar o site do Ifan (www.ifan.com.br).

Crede/ Acaraú seleciona professores para rede estadual no Baixo Acaraú

         A 3ª Coordenadoria de Desenvolvimento da Educação (Crede)/ Acaraú divulgou o edital nº 006/2013, que regula Seleção Pública destinada à contratação de professores para atender às necessidades temporárias das escolas da Rede Estadual de Ensino dos municípios do Baixo Acaraú. Há oportunidades para licenciados e bacharéis, além de pessoas que concluíram 3º ou 4º pedagógico ou graduandos com mais de 50% do curso concluído. Os professores a serem selecionados suprirão carências para várias áreas do conhecimento nas escolas estaduais. Os vencimentos dos docentes selecionados variam entre R$ 783,50 a R$ 887,46 para uma carga-horária mensal de 20 horas/aula. As inscrições ocorrem até esta quinta-feira (21), na sede da Crede, localizada a rua Santo Antônio, nº 133, bairro de Outra Banda, em Acaraú. No ato da inscrição, o candidato deve apresentar ficha de inscrição preenchida, fotocópias dos documentos de habilitação e títulos autenticados, curriculum vitae e fotocópias autenticadas de documentos pessoais previstos em edital. A seleção se dará por meio de análise de capacidade profissional, análise de currículo e avaliação de títulos. O resultado final do processo está previsto para ser divulgado no dia 26 de março. Dúvidas sobre o processo podem ser conferidos no edital (clique aqui!) ou por meio do telefone (88)3661.1498.

Resultado de seleção para professor do Município de Acaraú deve ser divulgado amanhã

A Secretaria Municipal de Educação de Acaraú deverá divulgar no final da tarde desta quinta-feira (20), a relação dos candidatos aprovados que se submeteram a prova de seleção para professor da rede municipal de ensino no dia 17. Tão logo nossa equipe tenha acesso ao resultado, divulgaremos em nosso blog.

20 de março é Dia Nacional da Aquicultura; atividade é importante à economia do Baixo Acaraú

O camarão da Costa Negra é um dos melhores do mundo
Foto: Arquivo da ACCN

Nesta quarta-feira (20), comemora-se o Dia Nacional da Aquicultura, data criada para valorizar esta atividade de cultivo de organismos aquáticos, que contribui para o desenvolvimento do nosso País. Destaque também a região do Baixo Acaraú, que apresenta inúmeros viveiros onde se desenvolve a carcinicultura, ou seja, cultivo do camarão. Inclusive em Acaraú dispõe de camarão com selo de Indicação de Denominação de Origem concedida pelo Instituto de Propriedade Industrial, que aceita a região da Costa Negra como produtora de um dos melhores camarões do mundo, pelo alto valor nutritivo de suas águas.

Reconhecendo a aquicultura enquanto atividade importante no seu arranjo produtivo local, tem sido ofertados em Acaraú cursos Técnicos em Aquicultura na Escola Estadual de Educação Profissional Marta Maria Giffoni de Sousa e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.

Instituído pela Lei nº 12.531, de 02 de dezembro de 2011, o Dia Nacional da Aquicultura faz alusão a assinatura da primeira concessão para o uso das águas da União para criação de peixes por pescadores artesanais, no dia 20 de março de 2008, em solenidade no Lago da Hidroelétrica Binacional de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR). 

Secretaria Municipal de Educação de Acaraú divulga gabarito de prova de seleção

A Prefeitura Municipal de Acaraú, por meio da Secretaria de Educação  do Município, divulgou o gabarito oficial da prova de seleção para professor temporário. O exame foi realizado no último domingo, dia 17 de março, e a perspectiva é que em breve seja divulgada a lista de candidatos aprovados e data de apresentação a Secretaria e documentação necessária. Maiores esclarecimentos pelo telefone: 3661.1171.

Confira o gabarito:

GABARITO OFICIAL
PROVA 01			PROVA 02
01	B	ü	01	B	ü
02	D	ü	02	D	ü
03	C	ü	03	C	ü
04	D	ü	04	D	ü
05	B	ü	05	B	ü
06	D	ü	06	D	ü
07	A	ü	07	B	ü
08	B	ü	08	A	ü
09	C	ü	09	C	ü
10	D	ü	10	D	ü
11	C	ü	11	C	ü
12	B	ü	12	B	ü
13	B	ü	13	B	ü
14	B	ü	14	B	ü
15	A	ü	15	B	ü
16	B	ü	16	A	ü
17	A	ü	17	B	ü
18	B	ü	18	E	ü
19	E	ü	19	B	ü
20	E	ü	20	D	ü

Na véspera do dia de São José, chove na região do Baixo Acaraú

Barragem do Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú
Foto: Portal do projeto

Hoje é dia de São José e na fé do Nordestino, se chover neste dia, haverá uma boa quadra chuvosa que beneficiará a agricultura e o trato dos animais. Segundo registro de chuvas diárias da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), nas últimas 24h, das 7h de ontem até as 7h de hoje, choveu em quase todo Baixo Acaraú. A cidade de Marco registrou o maior índice entre os municípios da região, com 22.5mm; Morrinhos e Bela Cruz registraram cada qual 8.0 mm de chuvas; Em Jijoca de Jericoacoara, choveu 7.0 mm; e em Acaraú, por sua vez, choveu de ontem para hoje, 6.1mm, sendo que neste município a manhã amanheceu com neblina. Nos últimos tempos, a seca tem sido um dos maiores problemas no Ceará, tendo feito inclusive o Governo do Estado ter decretado situação de emergência em quase todo Estado. A seca foi tema recorrente inclusive na Câmara de Vereadores de Acaraú. As chuvas devem beneficiar o Perímetro Irrigado do Baixo Acaraú (foto), projeto importante de abastecimento de água e produção rural na região.

Decisão impede criação de municípios no Ceará; inclusive no Baixo Acaraú

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso especial interposto pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o pedido de realização de plebiscito para a criação de municípios. A sentença foi publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do TSE. A decisão interfere na criação de vários Municípios, inclusive na região do Baixo Acaraú.

Na parte final da sua decisão, a ministra Nancy diz que acatar o recurso da Assembleia Legislativa cearense "não trará nenhum resultado prático para a recorrente, carecendo de utilidade concreta eventual acolhimento do pedido". O recurso examinado no TSE foi contra a segunda negativa feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de realização dos plebiscitos para a criação de 30 novos municípios no Estado do Ceará.

Essa última decisão do TRE cearense foi por unanimidade, em março de 2012, e apresentou como principais fundamentos o fato de não caber ao TRE apenas operacionalizar a efetivação das consultas plebiscitárias, como também analisar a sua licitude e viabilidade. Diz ainda o acórdão que "O art. 18, § 4º, da CF/88 estabelece que somente se admite a criação de novos Municípios na Federação após a edição de Lei Complementar Federal".

Observa também que "Inexistente a regulamentação disciplinando a realização de consultas populares em nível municipal, impossível à Justiça Eleitoral a organização e execução da consulta plebiscitária". Neste sentido lembra ensinamento do ex-ministro do TSE e do STF, Eros Grau, considerando impossível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios antes da edição da lei complementar federal a que se refere o art. 18, § 4º, da constituição federal do Brasil.

Plebiscito

No recurso que apresentou ao TSE a Assembleia Legislativa argumenta que no acórdão recorrido não foi apreciado o entendimento jurisprudencial apresentado nos autos que autorizou não apenas a realização de plebiscito mas também a criação de novos municípios após a emenda constitucional 15/96. Como exemplo cita os casos de Extrema de Rondônia/RO, Mojuí dos Campos/PA, Pescaria Brava/SC, Balneário Rincão/SC, Pinto Bandeira/RS e Luis Eduardo Magalhães/BA.

A Assembleia Legislativa cita também uma decisão monocrática do Ministro. Ricardo Lewandowski, ao afirmar que "comprovada a regularidade do processo legislativo, não compete à Justiça Eleitoral aprovar ou não o ato legislativo convocatório, cabendo-lhe tão somente a sua operacionalização". Utiliza ainda o argumento de que "a emenda constitucional 57/2008; não teve o condão de autorizar a criação de novos municípios, mas apenas de convalidar aqueles criados após a vigência da EC 15/96, e que seriam destituídos por força da decisão tomada pelo STF na ADI 2.240".

Divergentes

Argumenta ainda que a realização de plebiscito pelo TRE, com o propósito de criar municípios não depende da aprovação da lei complementar federal prevista no art. 18, § 4º, da constituição federal.

Ao analisar a matéria a ministra relatora, Nancy Andrighi afirma que "o dissídio jurisprudencial não foi satisfatoriamente demonstrado", tendo em vista a apresentação apenas das ementas dos julgados supostamente divergentes, "sem a realização do indispensável confronto analítico e sem a demonstração da necessária similitude fática entre os casos".

Considera também a ministra que "ainda que se pudesse contornar referido óbice, verifico que a Corte Regional, ao indeferir o pedido, concluiu que, diante da ausência de regulamentação disciplinando a realização de consultas populares em nível municipal, impossível à Justiça Eleitoral a organização e a execução da consulta plebiscitária (fl. 258). Referido fundamento não foi objeto de impugnação específica pela recorrente, circunstância que também impede o conhecimento do recurso especial eleitoral, pois incide na Súmula 283/STF. Por fim, conforme ressaltado pelo TRE/CE, a criação de novos municípios somente será possível após a edição da lei complementar federal de que trata o art. 18, § 4º, da CF/88".

Ao concluir a sentença afirma a ministra "Dessa forma, eventual deferimento do pedido para realização de consulta plebiscitária - que ficará meramente no aguardo da promulgação da lei complementar federal - não trará nenhum resultado prático para a recorrente, carecendo de utilidade concreta eventual acolhimento do pedido. Forte nessas razões, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE".

Mobilização

O movimento em favor de criação de novos municípios no Estado foi intensificado em 2010, quando o atual vice-governador do Estado, Domingos Filho (PMDB), então presidente da Assembleia Legislativa, fez uma ampla mobilização, a partir daquela Casa em favor da emancipação de distritos de alguns grandes municípios do Ceará.

Ele esteve com deputados federais cearenses e de outros estados, esteve com os dirigentes do Congresso Nacional e até no Tribunal Superior Eleitoral, conseguindo, por fim, aprovar uma Lei Complementar estadual regulamentando a "criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento" de municípios.

Entre as exigências do texto estadual está, além da elaboração de estudos de viabilidade, a realização de plebiscitos a ser feito pelo Tribunal Regional Eleitoral envolvendo todos os eleitores do Município, cujo distrito possa ser desmembrado.

Em razão dessa Lei Complementar estadual, lideranças de quase uma centena de distritos preparam documentação e deram entrada em processos de pedido de emancipação para análise de uma comissão de triagem criada no Legislativo estadual com essa finalidade.

Depois de todos os estudos ficou atestado que 30 novos municípios poderiam ser criados no Ceará, e a Assembleia aprovou as respectivas resoluções autorizando o Tribunal Regional Eleitoral a realizar os plebiscitos.

Depois da decisão de fevereiro de 2011, quando o TRE negou pela primeira vez o pedido da Assembleia para realizar os plebiscitos, vários encontros foram realizados entre deputados e representantes do TRE, no sentido de buscarem uma saída para que fossem criados os novos municípios, o que não logrou êxito.

Mais difícil

Da decisão do TRE de março de 2012, a Assembleia fez um recurso para o Tribunal Superior Eleitoral. A alegação dos deputados, quando elaboraram a Lei Complementar cearense era de que o Congresso Nacional estava sendo omisso, reconhecido pela decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalidade por omissão, portanto, os estados poderiam avançar.

Entretanto, ao citar decisão do TSE sobre o assunto já levantado pelo Estado da Bahia, também interessado em criar novos municípios, o texto do TRE, rejeitando os pedidos do Ceará, explica que é "impossível a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios antes da edição da Lei Complementar federal a que se refere o artigo 18, parágrafo 4, da Constituição Federal".

A expectativa de alguns políticos cearenses, defensores dos 30 distritos que preencheram os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar feita pela Assembleia Legislativa cearense, para as emancipações, era que as consultas populares, no Ceará, pudessem ser realizados durante as eleições municipais de outubro do ano passado, isso depois de haver sido a proposta derrotada pela primeira vez.

Não aconteceu e agora fica praticamente impossível de se ter novos municípios no Estado, sem que o Congresso Nacional vote a Lei Complementar tratando da questão. Embora alguns deputados federais se digam a favor da criação de novos municípios, parece que a maioria deles, no entanto, não tem real interesse em votar essa Lei Complementar na Câmara Federal.

Fonte da matéria: Diário do Nordeste

Acaraú tem 12 equipes de Saúde da Família e Prefeitura tem perspectiva de abrir novas unidades de saúde

Hospital de Acaraú atende vários municípios vizinhos
Foto: Vale do Acaraú Notícias

Está em atuação, no momento, em Acaraú, 12 equipes do Programa Saúde da Família. Cada equipe conta com médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos e auxiliares. A perspectiva do Executivo é que sejam abertas novas unidades de Saúde nos distritos de Juritianha, Lagoa do Carneiro e Aranaú. O Hospital Maternidade Doutor Moura Ferreira conta com profissionais qualificados para o pronto atendimento secundário durante 24 horas. A Prefeitura conta ainda com o CEMA (Centro de Especialidades Médicas de Acaraú), que manterá o atendimento com a presença de médico otorrinolaringologista. Segundo a Secretaria da Saúde do Município, há perspectiva de que em breve, será inaugurada a Policlínica de Acaraú, que contará com profissionais de várias especialidades, como ginecologia, mastologista, ortopedista e tantas outras. 

Certificados de curso de Mecânica de Motos são entregues em Bela Cruz

Concludentes expõem orgulhosos seus certificados
junto às autoridades
Arquivo da Prefeitura

Cerca de 20 jovens belacruzenses receberam certificado de conclusão de curso de Mecânica de Motos. O curso de qualificação profissional faz parte do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação do Trabalhador Cearense, do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, que conta com a parceria do Município. O curso é direcionado ao desenvolvimento de competências técnicas específicas em diferentes áreas ocupacionais compatíveis com as vocações e potencialidades dos municípios. Cada concludente recebeu um kit de ferramentas para estímulo na vida profissional. O curso de Mecânica de Motos, realizado em Bela Cruz, contou na sua execução com o apoio da Prefeitura Municipal de Bela Cruz.